Três casos serão apreciados, sendo dois processos administrativos e um embargo de declaração em processo administrativo.
Confira a pauta de julgamento:
1. Processo Administrativo nº 08700.007278/2015-17
Representados: Alimentare Serviços de Restaurante e Lanchonete Ltda., Boa Viagem Cafeteria Ltda., Confraria André Ltda., Delícias da Vovó Ltda., Ventana Manutenção e Serviços Ltda e pessoas físicas
Relator: conselheiro Sérgio Ravagnani
Voto-Vista: conselheiro Gustavo Augusto
2. Processo Administrativo nº 08700.011835/2015-02
Representados: Claro S/A, OI Móvel S/A, Telefônica Brasil SA.
Relatora: conselheira Paula Azevedo
Voto-Vista: presidente Alexandre Cordeiro
3. Embargos de Declaração no Processo Administrativo nº 08700.001094/2016-24
Representados: Compañia Sud Americana de Vapores S.A., Eukor Car Carriers Inc., Grimaldi Group SpA, Hoegh Autoliners Holdings AS, Kawasaki Kisen Kaisha, Mitsui O.S.K. Lines, Nippon Yusen Kaisha, Nissan Motor Car Carriers Co, Ltd, Wallenius Wilhelmsen Logistics e pessoas físicas.
Relator: presidente Alexandre Cordeiro
Com informações da assessoria de imprensa do Cade
