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O governo federal cumpriu a promessa de ampliar a redução de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de 25% para 35%, por meio de decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, publicado na noite de quinta-feira (28).
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Em nota, o Palácio do Planalto afirmou que a redução da tributação afetará "a maioria dos produtos", sem maiores especificações. A decisão reduzirá em R$ 15,2 bilhões a arrecadação federal neste ano eleitoral.
A medida entrará em vigor imediatamente, e, no longo prazo, gerará uma renúncia fiscal de R$ 27,4 bilhões em 2023 e de R$ 29,3 bilhões em 2024, segundo o governo.
A redução de IPI foi questionada, principalmente, por conta de dois aspectos: seu impacto na Zona Franca de Manaus e a ineficiência da diminuição no imposto para o fomento da indústria.
As indagações foram trazidas à tona pela refutação do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz) em nota no dia 25 de fevereiro, que alegou:
- "A prática brasileira já mostrou que a iniciativa aponta para dois equívocos, a redução do IPI em passado recente não mostrou resultado satisfatório para incentivar a indústria; e não há aumento estrutural da arrecadação que justifique a redução de receitas.
- Na prática, a medida concorre também para o desequilíbrio fiscal de estados e municípios e deve fragilizar o resultado consolidado do setor público (que inclui União, estados, municípios e algumas estatais).”
Em relação à Zona Franca de Manaus, o prejuízo se dá porque todos os industrializados estariam isentos dos 25% do IPI.
Vale destacar que 60% da arrecadação do IPI devem ser repartidos entre Municípios e Estados (artigo 159, I e II da CF/1988), trazendo um desequilíbrio entre os entes federativos, já que o governo federal recebe somente 40% do valor.
Marcello Leal, advogado tributarista e sócio do Schuch Advogados, comentou, quando a redução ainda era de 25%, que “para os estados e municípios, a União faz ‘caridade com o chapéu alheio’, isso porque, metade do que é arrecadado com esse imposto é dividido entre estados e municípios”.
Segundo o texto divulgado pela Secretaria-Geral da Presidência, "a presente medida objetiva estimular a economia, afetada pela pandemia provocada pelo coronavírus, com a finalidade de assegurar os níveis de atividade econômica e o emprego dos trabalhadores. Dessa forma, espera-se promover a recuperação econômica do país”.
Imagem: Antonio Cruz - Agência Brasil
