A Petrobras pode “responder ações coletivas e de responsabilização civil ou enfrentar processo de arbitragem”, alerta Fernando Petros, ex-diretor de pessoal da estatal, em entrevista à Bloomberg Línea.
Petros, que também é economista, disse que as recentes declarações do presidente Jair Bolsonaro contra a política de preços da Petrobras e a retirada de Silva e Luna da presidência podem configurar abuso de poder já que a acionista controlador da empresa é a União e as ações de presidente poderiam obter vantagem para o governo ou danificar a estatal.
O ex-diretor da Petrobras é advogado especialista em Direito Societário e explica que a Lei das Sociedades por Ações (Lei das S.A) considera abuso de poder quando o acionista controlador realiza atos que o beneficiem ou prejudiquem a empresa.
“Hoje, 64% das ações da Petrobras estão nas mãos dos ‘minoritários’. A União é a acionista controladora, mas não detém a maioria do capital”, afirma.
“Portanto, uma ação adotada com o objetivo de reduzir a margem de lucro é uma ação contra 64% do capital da companhia. Isso pode, sim, ser entendido como abuso de autoridade por parte do controlador.”
E resume: “Se uma coisa é prejudicial à empresa, mas é feita mesmo assim e por ordem do controlador, é abusivo. E é indenizável porque retira dinheiro e direitos dos acionistas”.
Imagem: Fernando Frazão/Agência Brasil
