Agência Brasil
A PEC dos precatórios ainda deve ser um problema para o governo federal. O teto dos pagamentos, delimitado pelas emendas 113 e 114, devem criar uma dívida de R$ 262 bilhões para a União em 2027, de acordo com reportagem da Bloomberg Linea.
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O teto foi imposto com o objetivo de criar um espaço dentro do orçamento da União para o Auxílio Emergência, prolongado em 2022, o que permitiu o governo a gastar, além do orçamento já delimitado, R$ 102 bilhões.
São chamados de precatórios as decisões judiciais deferidas contra o governo, que resultaram em uma necessidade de indenização, ou seja, dívidas da União.
Com a alteração das ementas 113 e 114 feitas em 2021, foi criado um teto de gastos anual que, caso seja ultrapassado, terão suas dívidas postergadas para o ano seguinte e assim por diante.
O problema é que a medida do teto de gastos é apenas temporária, e durará até 2026. Com isso, todas as dívidas postergadas até então terão que ser pagas em 2027, uma bolada de R$ 262 bilhões de acordo com os cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI) analisados pela agência.
Em diferentes cenários, que vão de otimistas a pessimistas, a perspectiva é de que pelo menos 1,3% do PIB seja direcionado ao pagamento dos precatórios e no máximo, o dobro disso.
O problema é que, a cada dia que passa, as perspectivas de inflação e taxas de juros aumentam, enquanto a projeção de alta do PIB brasileiro se mantém em 1,5% do PIB em 2022 e de 2,50% em 2023.
Ou seja, enquanto as dívidas aumentam, o Brasil não tem previsão de aumentar sua captação e quem assumir o governo federal em 2027 deverá encontrar dificuldades na gestão orçamentária logo em seu primeiro ano de governo
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Imagem: José Cruz / Agência Brasil
