O governo brasileiro estuda cortar em mais 10% as alíquotas do Imposto de Importação sobre mercadorias de países de fora do Mercosul, segundo informações do Broadcast/Estadão.
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Em novembro de 2021, os ministérios da Economia e das Relações Exteriores anunciaram redução de 10% nas alíquotas de produtos importados, excluindo bens como automóveis e sucroalcooleiros, que já têm um tratamento diferenciado pelo bloco.
O governo federal estuda fazer mais um corte na tributação dos bens importados de fora do Mercosul – bloco econômico formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
Segundo as regras do bloco, para os produtos importados de outros países incide a Tarifa Externa Comum (TEC) que só pode ser alterada caso os países do bloco concordem com a mudança.
O governo brasileiro deve recorrer novamente ao dispositivo que permite a adoção de medidas voltadas à “proteção da vida e da saúde das pessoas”. Em novembro de 2021, o governo justificou que um “choque de importação” poderia minimizar a alta de preços gerada pela pandemia do coronavírus e emplacou a redução da alíquota que vale até o fim de 2022.
Entretanto, desta vez, o governo deve usar o conflito no leste europeu e a escalada da inflação global para pleitear uma nova redução.
Na semana passada, Paulo Guedes, ministro da Economia, reportou a possibilidade de uma diminuição na alíquota de 12 produtos com impacto na inflação. Essa redução se encontra “dentro das quatro linhas” do acordo do Mercosul, que permite o corte pontual para até 100 produtos, sem ter de negociar com outros países.
A redução em estudo é mais ampla do que o corte anunciado em março pelo Ministério da Economia sobre o Imposto de Importação que incide no etanol, café, margarina, queijo, macarrão, açúcar e óleo de soja.
A TEC por ser uma tarifa comum, e, portanto, igual para todos os integrantes, precisa ser acordada por todos os países. Sem chegar a um acordo para a redução, o Brasil diminuiu, sozinho, a tarifa até o final do ano.
Imagem: Agência Brasil/Wilson Gomes
