Cade celebra três acordos em investigações de cartéis

Na sessão de julgamento desta quarta-feira (22/06), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou três Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) em processos de investigação de prática de cartéis. Os valores das contribuições pecuniárias determinadas em cada um dos acordos celebrados somam R$ 102,8 milhões.

Os TCCs firmados pelo Banco Citibank e o Banco Société Générale Brasil (BSGB) estão relacionados ao processo administrativo que investiga cartel no mercado onshore de câmbio, ocorrido no território nacional e envolvendo o Real Brasileiro. O processo foi iniciado em 2016 a partir de acordo de leniência celebrado entre a Superintendência-Geral do Cade, o Banco HSBC Brasil e um de seus funcionários.

Pelos acordos, o Citibank se comprometeu a pagar R$ 71.628.726,16 como contribuição pecuniária, enquanto o BSGB assumiu a obrigação de pagar R$ 5.575.313,31.

O terceiro TCC foi celebrado pela Magna Brasil, Magna Internacional e uma pessoa física no âmbito de processo administrativo que apura cartel nos mercados nacional e internacional de mecanismos de acesso (jogos de cilindros, maçanetas, fechaduras e travas de direção), envolvendo o setor de autopeças. A conduta teria sido praticada entre, ao menos, os anos 2000 e 2011.

Por meio do acordo celebrado com o Cade, as empresas e a pessoa física relacionada assumiram o compromisso de pagar um valor total de R$ 6.137.113,29.

Além das contribuições pecuniárias, as empresas que celebraram os TCCs reconheceram participação nas condutas, se comprometeram a cessar as práticas anticompetitivas e a colaborar com as investigações em trâmite na autarquia.