Agência Brasil
A Agência Nacional de energia Elétrica (ANEEL) autorizou hoje o reajuste das tarifas da Energisa Sul Sudeste (ESS), distribuidora sediada em Presidente Prudente (SP). A concessionária fornece energia elétrica a 847 mil unidades consumidoras em 82 municípios dos estados de São Paulo, Paraná e Minas Gerais. O efeito médio do aumento para o consumidor será de 11,52%.
O reajuste para consumidores residenciais será de 7,96% e para os conectados em alta tensão, como indústrias, de 11,52%, e passa a valer em 12/7.
No cálculo das novas tarifas, a Aneel considerou a proposta de regulamentação da CDE Modicidade Eletrobras que trata da inclusão dos aportes na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) decorrentes do processo de capitalização da Eletrobras. Este componente contribuiu com -2,81% na redução de impactos no reajuste. Outras medidas consideradas para mitigação das tarifas da distribuidora foram a devolução dos créditos de Pis/COFINS (- 4,57% na composição do índice de reajuste médio), o Empréstimo Setorial da Conta Escassez Hídrica (-2,38%) e o diferimento de pagamentos provenientes do repasse da potência contratada de Itaipu (-1,49%).
Também impactará o preço final a ser pago pelo consumidor a Lei Complementar n194, sancionada no dia 23 de junho último, que reduz a alíquota do ICMS na energia nos estados. A aplicação dessa lei, que depende dos estados, contribuirá para atenuar o preço final da energia dos consumidores da Energisa Sul Sudeste em aproximadamente -11%.
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