O que é Reforma Tributária?
A reforma tributária propõe uma mudança fundamental, unificando tributos federais, estaduais e municipais, para simplificar e tornar o sistema mais transparente. No entanto, esse resultado pode causar ajustes na tributação de investimentos, como rendimentos, ganhos de capital e dividendos.
A reforma discute também a unificação dos tributos sobre o consumo. Nela, há uma proposta de criar a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) para substituir os atuais impostos.
O projeto prevê uma transição de 7 anos para a unificação dos dois sistemas (o atual e o novo).
Entretanto, a tributação de dividendos e outros temas estão previstos para serem discutidos em uma próxima fase da reforma.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que a pasta está sendo tratado com muita cautela em relação à reforma do imposto de renda, que ele classifica como muito complexa.
Segundo ele, o processo da reforma sobre renda precisará de um amadurecimento por ser menos discutida que a reforma tributária sobre o consumo que está em curso.
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