Seja para fazer homenagens aos cantores que já morreram (como o cover de ‘O Sol’, cantado por Chorão, do Charlie Brown Jr.) ou paródias de famosos cantando músicas de outros artistas, o uso de gravações antigas para alimentar “bancos” de inteligência artificial gera urgência em criar regulamentações para definir parâmetros do seu uso.
Clique aqui para assinar a Newsletter gratuita sobre Inteligência Artificial no Mercado Financeiro.
Todo o meio artístico tem se preocupado com o recurso. A exemplo disso, conforme já noticiado pelo Monitor do Mercado, neste ano saíram duas “ressurreições digitais” de cantoras famosas, com a aparição da imagem de Elis Regina (morta em 1982) em uma propaganda da Volkswagen e da Elza Soares (que faleceu em 2022) em um clipe musical.
Apesar de muitos usos de IA e deepfakes (inserção de rostos diferentes em fotos ou vídeos) serem positivos, a tecnologia já levantou polêmicas. A exemplo disso, em fevereiro, streamers de jogos foram vítimas de deep fakes pornográficos, como noticiado pelo O Globo.
Por esta e outras situações em que a IA causa “constrangimento”, é importante uma discussão que leve à utilização informada, legítima, segura e equilibrada da tecnologia, segundo a professora Shana Schlottfeldt, em artigo publicado no site Consultor Jurídico (ConJur) nesta terça-feira (29).
Essa urgência em “proteger” as pessoas, fez com que, em julho deste ano, fosse apresentado o Projeto de Lei 3.592/2023, que visa estabelecer diretrizes para o uso de imagens e áudios de pessoas falecidas por meio de inteligência artificial (IA). De acordo com o site do Senado, o PL têm como intuito de preservar a dignidade, a privacidade e os direitos dos indivíduos mesmo após sua morte.
No momento, o PL está em tramitação no Senado, mas pretende determinar que o uso utilização de imagens de pessoas falecidas mediante IA deve requerer o consentimento explícito dado em vida pela própria pessoa ou por familiares próximos. Por isso o consentimento deve ser claro, registrado de forma documental e com propósitos claramente delineados.
Clique aqui para assinar a Newsletter gratuita sobre Inteligência Artificial no Mercado Financeiro.
Além disso, caso a pessoa falecida tenha expressado a decisão de não permitir o uso de sua imagem após a morte, essa vontade deve ser considerada inviolável. Já a respeito das propagandas, o PL determina que publicidades com imagens geradas por IA devem obrigatoriamente informar aos consumidores sobre a utilização desta tecnologia.
Imagem: Freepik
