O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou três empresas envolvidas na transferência de concessionárias Peugeot e Citroën sem autorização prévia do órgão (prática conhecida como gun jumping). A Premiere Distribuidora de Veículos, a Saga France e a Saga Paris terão de pagar, juntas, R$ 969 mil em multas. A decisão foi publicada na manhã desta quinta-feira (5).
A investigação apurou que a Premiere adquiriu ativos tangíveis e intangíveis da Saga France e da Saga Paris, incluindo bens utilizados nas atividades de venda e assistência técnica, direitos relacionados às concessões das marcas Peugeot e Citroën e uma base de dados de clientes. A operação foi formalizada em 28 de março de 2024 e, segundo o Cade, atendia aos critérios legais de notificação obrigatória, o que exigia autorização do órgão antes de sua implementação.
A Premiere foi a compradora dos ativos, enquanto a Saga France e a Saga Paris eram responsáveis pelas concessionárias das marcas francesas. Com o negócio, a primeira assumiu os direitos de comercialização e assistência técnica de Peugeot e Citroën, além do acesso à carteira de clientes das antigas concessionárias.
Negócio envolveu direitos de concessionárias Peugeot e Citroën
Segundo o relator José Levi Mello do Amaral Júnior, as empresas adotaram medidas para implementar a operação antes da autorização do Conselho. Entre elas estavam a previsão contratual de encerramento das atividades da Saga como concessionária das duas marcas, a transferência gradual de ativos imobilizados, iniciada em junho de 2024, e o compartilhamento da base de clientes com a Premiere, em agosto daquele ano.
A implementação antecipada impediu que o Cade avaliasse os possíveis efeitos concorrenciais antes da integração das atividades. No caso, a transferência de ativos, clientes e direitos de concessão ocorreu sem a análise prévia do órgão sobre os impactos no mercado de venda e assistência técnica de veículos Peugeot e Citroën.
Nota de transparência: Este conteúdo contou com o auxílio de inteligência artificial na seleção e organização das informações, com base nas fontes citadas, e foi revisado por jornalistas antes da publicação.










