Na noite da última quinta-feira (18) a gigante chinesa Evergrande entrou com um pedido de falência nos Estados Unidos.
Apesar de “falência” ser o termo correto, o pedido feito de acordo com o “Chapter 15” da lei americana funciona quase como um pedido de recuperação judicial aqui no Brasil — e dá uma proteção contra cobrança de credores que poderiam levar a empresa a quebrar efetivamente.
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Entenda o que aconteceu com a Evergrande:
O que é o Chapter 15?
O Chapter 15, ou Capítulo 15, é um capítulo do código de falências americano, que se refere a empresas internacionais. Nas palavras do governo americano, “a interpretação dos EUA deve ser coordenada com a interpretação dada por outros países que a adotaram como lei interna para promover um regime jurídico uniforme e coordenado para casos de insolvência transfronteiriços”.
O objetivo do Chapter 15 é fornecer mecanismos eficazes para lidar com casos de falência e criar acordos entre a empresa, seus credores, devedores e partes interessadas.
O capítulo é usado como um processo “acessório”, ligado ao processo primário de negociação normalmente iniciado no país de origem da empresa. A Evergrande também pode pedir o processo completo, através dos capítulos 7 ou 11.
O que acontece agora com a Evergrande?
Agora, o tribunal dos Estados Unidos pode autorizar um administrador ou uma entidade para agir em um país estrangeiro em nome da Evergrande e negociar com seus credores.
Após a escolha do administrador, haverá a notificação dos envolvidos e a audiência, quando o tribunal poderá emitir uma de duas ordens: colocar o processo em país estrangeiro como principal ou como secundário.
Assim que houver o reconhecimento do processo estrangeiro, haverá a suspensão automática de todas as dívidas e os credores entrarão na mesa de negociação.
Como ficam os mercados com a falência da Evergrande?
No Brasil, a Vale (VALE3) já sente os impactos da falência e suas ações caem nesta sexta-feira (18).
A Evergrande é a segunda maior construtora chinesa e em 2021 instaurou uma crise no mercado imobiliário do país, que segue sentindo seus efeitos.
Aqui no Brasil, o mercado de commodities é dependente da economia chinesa e um mercado em colapso deve sim preocupar os investidores, principalmente das ações metálicas.
A Europa também fechou em baixa, com exceção de Portugal, sentindo os efeitos do pedido.
Relembre o caso Evergrande
Em 2021, a empresa ganhou a fama de ser a construtora mais endividada da China, com dívidas que ultrapassavam os US$ 300 bilhões. A empresa deu o calote nos seus credores e desde então vive uma crise em suas contas.
Mas antes disso, em 2020, a terceira maior auditoria do mundo, a PricewaterhouseCoopers (PwC), aprovou as contas da Evergrande, meses antes de ela se mostrar prestes a colapsar, com uma dívida de, então, US$ 88,5 bilhões.
De acordo com notícia publicada pelo Wall Street Journal, a auditoria atestou a saúde financeira da empresa ao analisar suas contas referentes a 2020.
No Brasil, a PwC já foi responsável por auditar as contas da Petrobras e, inclusive, foi acusada de ignorar o escândalo de corrupção que causou rombos nas contas da empresa em 2012, 2013 e 2014. Foi também ela que atestou as contas da Americanas, antes de vir à tona a fraude contábil que abalou o mercado brasileiro.
Quem já usou o Chapter 15?
Em janeiro deste ano, a Americanas também deu entrada com o pedido de falência no Chapter 15, com o objetivo de proteger seus bens nos Estados Unidos.
A Oi, logo após terminar sua recuperação judicial aqui no Brasil, seguiu os passos da Americanas e pediu falência pelo Chapter 15.
A construtora brasileira Andrade Gutierrez também entrou com o requerimento, buscando se proteger da cobrança de uma dívida de US$ 40 milhões.
