O Brasil precisa diminuir o custo da mão de obra e para isso precisa desonerar a folha de pagamentos, afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes, durante um evento da Associação Brasileira de Supermercados (Abras). Ele reiterou que os encargos trabalhistas por aqui são uma “arma de destruição em massa” de empregos.
“Entre os temas que vamos abordar está a desoneração da mão de obra. O setor [de supermercados] é intensivo nisso, precisamos criar condições para que possam abrir mais postos de atendimento, cada vez chegando mais perto das vizinhanças – não só no abastecimento mas também na compra da pequena agricultura familiar. E para isso é preciso ter mão de obra barata”, disse ele.
A intenção do ministro de desonerar a folha de pagamentos não é nova, mas o formato da desoneração ainda não foi definido.
A proposta original do Ministério da Economia, que veio à tona em 2019, era a criação de um imposto sobre transações que compensaria o fim da tributação sobre a folha. A proposta previa a cobrança de uma alíquota mínima de 0,2% sobre os pagamentos feitos por meio de débito e crédito e de 0,4% sobre os saques e depósitos em dinheiro.
O novo imposto, além de substituir a contribuição patronal sobre a folha de pagamentos, também serviria para extinguir a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), paga pelas empresas, e a parcela arrecadatória do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) — ou seja, ainda haveria este imposto, mas em menor proporção, para fins regulatórios.
O plano foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro porque o imposto era semelhante à antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a divulgação da proposta resultou na exoneração do então secretário da Receita Federal Marcos Cintra.
Em agosto deste ano, Guedes chegou a descartar a possibilidade de o governo insistir na adoção do imposto sobre transações como forma de desonerar a mão de obra. “Houve impedimento a respeito de um imposto de transações, onde eu justamente contava com isso para permitir a redução dramática de encargos trabalhistas. Este imposto foi interditado, não vou brigar por ele. Continuem com encargos elevados”, disse ele na ocasião.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), também comentou recentemente sobre o assunto, afirmando que provavelmente o imposto sobre transações seria o último a ser debatido no âmbito da reforma tributária, porque enfrenta forte resistência do setor financeiro e já foi criticado pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Ele argumentou que taxar as transações pode provocar desintermediação bancária.
Uma outra crítica recorrente ao imposto sobre transações é de que ele seria cumulativo — ou seja, pago de forma recorrente numa mesma cadeia de transações.
Os defensores do imposto argumentam que ele é simples de ser cobrado — e portanto muito difícil de ser contestado judicialmente —, que já há experiência do setor financeiro em fazer esta cobrança, que ele incide sobre uma base ampla e que ajudaria a combater fraudes ao oferecer à Receita Federal indícios sobre o tamanho das transações feitas pelos contribuintes.
Gustavo Nicoletta / Agência CMA (g.nicoletta@cma.com.br)
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