O presidente Jair Bolsonaro nomeou o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, e sete diretores para cumprirem mandatos fixos na diretoria colegiada da instituição, em linha com o que prevê a lei de autonomia do BC.
Fábio Kanczuk e João Manoel Pinho de Mello cumprirão mandato até 31 de dezembro deste ano, Bruno Serra Fernandes e Paulo Sérgio Neves de Souza terão mandatos até 28 de fevereiro de 2023, Maurício Costa de Moura até 31 de dezembro de 2023 e Campos Neto, Carolina de Assis Barros e Otávio Ribeiro Damaso ficarão até 31 de dezembro de 2024.
Todos os nomeados poderão ter seus mandatos renovados apenas uma vez.
Conforme divulgado em 18 de março, a diretora Fernanda Nechio pediu desligamento por motivos pessoais e será exonerada após o próximo Copom (maio). Até lá, ela continuará à frente da área de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos.
Em sendo aprovada pelo Senado Federal, sua substituta, a economista Fernanda Magalhães Rumenos Guardado, deverá ser nomeada por Bolsonaro para cumprir mandato fixo até 31 de dezembro de 2023. Como os demais nomeados hoje, seu mandato poderá ser renovado uma vez.
A nomeação dos diretores e presidente do BC em linha com a lei de autonomia da instituição foi publicada um dia depois de reportagem da revista Veja afirmando que o BC enviou ofícios ao governo pedindo o adiamento da autonomia.
À Agência CMA, o BC negou que tenha solicitado o adiamento do processo de autonomia da instituição, afirmando que apenas para questões de orçamento e contabilidade será necessário fazer a transição na virada do balanço de 2021 para 2022.
“Para implantar os sistemas setoriais do Banco Central e garantir a plena implementação da autonomia administrativa, é preciso que se faça alterações nos sistemas atuais, tanto no BC, quanto nos órgãos aos quais o BC hoje está ligado”, disse a instituição, acrescentando que caso da contabilidade e orçamento é necessário ajustar os sistemas do BC e do Ministério da Economia.
“Para evitar qualquer descontinuidade durante a transição, os órgãos envolvidos trabalharão e testarão os ajustes nos próximos meses e farão a transição na virada do balanço de 2021 para 2022. Trata-se de uma ação meramente operacional entre BC e Ministério da Economia”, acrescentou a instituição, acrescentando que a lei de autonomia do BC “segue em vigor”.
A lei que prevê a autonomia do BC foi sancionada no final de fevereiro e sua principal inovação é desvincular o mandato do presidente e dos diretores da instituição do mandato presidencial, além de separar o Banco Central de ministérios.
Sob a legislação, a diretoria do BC terá nove integrantes – oito diretores e o presidente da instituição. As indicações podiam ser feitas pelo presidente Jair Bolsonaro até 24 de maio.
Gustavo Nicoletta / Agência CMA ([email protected])
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