A Comissão de Minas e Energia (CME) aprovou requerimento de audiência pública para discutir os pagamentos por geração de energia feitos à usina hidrelétrica Risoleta Neves, controlada pela Vale, que foi soterrada no desastre da mineradora Samarco em Mariana (MG) e está sem funcionar desde novembro de 2015.
Os pagamentos à usina — conhecida até 2005 como Candonga — são questionados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que é a favor da suspensão dos pagamentos feitos à hidrelétrica. No entanto, há decisão judicial favorável à usina, que está sendo contestada pela Aneel no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A agência afirma, no recurso enviado ao STJ, que o fato de a usina estar recebendo pagamentos por geração de energia mesmo estando paralisada gerou pelo menos R$ 430 milhões em prejuízos a outras hidrelétricas que fazem parte do ambiente regulado, e que R$ 143 milhões destas perdas são cobertas pelos consumidores cativos de energia — os consumidores comuns, que não compram eletricidade no mercado livre.
Gustavo Nicoletta / Agência CMA (g.nicoletta@cma.com.br)
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