A Petrobras informou que o Tribunal Distrital de Roterdã, na Holanda, emitiu hoje uma decisão intermediária de mérito na ação coletiva movida pela St. Petrobras Compensation Foundation em face da Petrobras e outros corréus.
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Na ação coletiva, a Fundação alega que representa os interesses coletivos de investidores não incluídos no Acordo celebrado nos Estados Unidos e requer uma declaração de que os réus agiram ilegalmente contra esses investidores, não só pela condução de atividades supostamente fraudulentas entre 2004 e 2014, mas também pela divulgação de informações que seriam manifestamente imprecisas e/ou enganosas, o que teria pretensamente causado prejuízos aos referidos investidores.
Na decisão, o Tribunal determinou a produção de prova técnica adicional acerca de questões relacionadas às leis brasileira, argentina e luxemburguesa. Além disso, o Tribunal adiantou seu entendimento acerca das seguintes questões que serão reiteradas na sentença de mérito, quando obtidos os pareceres dos experts. São elas:
– Rejeição dos pedidos formulados pela Fundação contra a Petrobras International Braspetro B.V. (PIBBV), Prime Oil & Gas BV (POG BV) e os ex-Presidentes Maria das Graças Silva Foster e José Sérgio Gabrielli de Azevedo.
– Reconhecimento da prescrição apenas dos pedidos formulados segundo a lei espanhola.
– Afastamento dos pleitos formulados segundo a lei alemã Declaração de que Petrobras e a Petrobras Global Finance B. V. (PGF BV) atuaram ilegalmente em relação aos seus investidores, embora não se considere suficientemente informada sobre aspectos relevantes das leis brasileiras, argentinas e de Luxemburgo para decidir definitivamente sobre o mérito da ação.
A prova técnica adicional consistirá em parecer a ser emitido por uma instituição apontada pelo Tribunal em data ainda não definida, em relação ao qual as partes poderão se manifestar antes da publicação da sentença de mérito, que é recorrível.
O Tribunal confirmou que a Fundação não pode pedir indenização no âmbito da ação coletiva, o que dependerá do ajuizamento de ações posteriores pelos investidores ou pela própria Fundação com esse objetivo, oportunidade em que a Petrobras poderá apresentar todas as defesas já apresentadas na ação coletiva e outras que julgar cabíveis, inclusive em relação à ocorrência e quantificação de eventuais danos, ainda não provados.
Por fim, a Petrobras salientou que continua a negar todos os argumentos da Fundação e reitera que as autoridades brasileiras, inclusive o Supremo Tribunal Federal, reconhecem que a Petrobras foi uma vítima dos atos revelados pela Operação Lava Jato. Como resultado, a companhia já recuperou cerca de R$ 7,2 bilhões e continuará a buscar todas as medidas cabíveis contra as empresas e pessoas físicas que lhe tenham causado danos.
Emerson Lopes / Agência CMA
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Imagem: Fernando Frazão / Agência Brasil
