O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) lançou, nesta terça-feira (10/12), o “Guia para Operacionalização de Cooperação Técnica com Órgãos de Persecução e Controle”.
O objetivo do documento é dar ampla publicidade aos procedimentos que orientam o apoio do Cade a Ministérios Públicos, Polícias, Controladorias, Tribunais de Contas e demais instituições responsáveis pela investigação de condutas anticompetitivas, de forma a possibilitar a construção de uma efetiva rede de colaboração.
Elaborado pela Superintendência-Geral, o Guia detalha como se dá o apoio da autarquia aos órgãos parceiros em situações que envolvam suporte técnico na fase inicial de investigações, realização de diligências de busca e apreensão e auxílio na triagem e/ou análise de provas.
Além disso, o documento orienta como os órgãos podem solicitar suporte do Cade na transmissão de conhecimento para seus servidores e agentes públicos sobre a temática antitruste e a experiência da autarquia em investigação de cartéis.
O documento não é vinculante e não tem caráter de norma. Suas diretrizes podem ser alteradas pela autarquia a depender das especificidades da investigação.
Acesse o Guia para Operacionalização de Cooperação Técnica com Órgãos de Persecução e Controle.
Com informações da assessoria de imprensa do Cade
