Nesta segunda-feira (10/07), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) publicou o documento de trabalho “Metodologias de Avaliação das Ações de Advocacia da Concorrência”, desenvolvido pelo Departamento de Estudos Econômicos (DEE) da autarquia. O texto foi elaborado pelo Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental Nelson de Almeida Torreão Júnior e tem como objetivo propor uma metodologia para avaliar o impacto e a eficácia das ações de advocacia da concorrência realizadas pelo Cade.
Segundo define o estudo, a advocacia da concorrência (AC), também chamada de advocacy, “é entendida como qualquer atividade conduzida pela autoridade da concorrência visando à promoção de um ambiente concorrencial saudável, que não tenha caráter de enforcement legal”. Em geral, essas ações têm como destinatários órgãos públicos do Executivo e do Legislativo, no acompanhamento de políticas regulatórias e projetos de lei, de modo a evitar medidas que tenham impacto anticoncorrencial. Contudo, também tem como finalidade difundir na sociedade a cultura da concorrência e os benefícios da economia de livre mercado.
Por meio de pesquisa documental e estudos de casos internacionais, o documento reforça a importância da advocacia da concorrência no contexto brasileiro, levando em consideração as intersecções com a Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019). Além disso, busca fornecer sugestões para a elaboração de uma metodologia de avaliação das ações de advocacia da concorrência desenvolvidas pelo Cade.
De acordo com Guilherme Resende, economista-chefe do Cade, a divulgação desse trabalho deverá contribuir para o fortalecimento da atuação da autarquia. “O estudo ajudará o Cade a aplicar, em breve, uma metodologia adequada para mensurar os benefícios que essas atividades têm gerado para toda sociedade nos últimos anos”, afirma.
Acesse a íntegra do documento “Metodologias de Avaliação das Ações de Advocacia da Concorrência“.
Com informações da assessoria de imprensa do Cade
