O Governo Federal anunciou o início dos pagamentos do programa Bolsa Família para fevereiro de 2024. A partir de 16 de fevereiro, aproximadamente 57 milhões de pessoas serão beneficiadas, significando um total de 21,1 milhões de famílias em todo o país.
Datas de pagamento do bolsa família
O pagamento será feito conforme o número final do NIS (Número de Identificação Social) dos beneficiários. O calendário segue da seguinte maneira:
- NIS com final 1: 16 de fevereiro;
- NIS com final 2: 19 de fevereiro;
- NIS com final 3: 20 de fevereiro;
- NIS com final 4: 21 de fevereiro;
- NIS com final 5: 22 de fevereiro;
- NIS com final 6: 23 de fevereiro;
- NIS com final 7: 26 de fevereiro;
- NIS com final 8: 27 de fevereiro;
- NIS com final 9: 28 de fevereiro;
- NIS com final 0: 29 de fevereiro.
Requisitos e detalhes importantes do programa!
O Bolsa Família é um programa de transferência de renda direta, condicional, que visa atender famílias em situação de pobreza e extrema pobreza no Brasil. O objetivo do programa é reduzir a pobreza e a desigualdade, promover o desenvolvimento infantil e fortalecer a cidadania.
Para receber o Bolsa Família, as famílias devem atender aos seguintes critérios:
- Renda mensal per capita de até R$ 100;
- Famílias com gestantes ou crianças de 0 a 7 anos com renda mensal per capita de até R$ 110;
- Famílias com adolescentes de 8 a 17 anos com renda mensal per capita de até R$ 120.
As famílias beneficiárias do Bolsa Família recebem um valor mensal que varia conforme o número de membros da família e a faixa de renda. O valor mínimo do benefício é de R$ 600 por família.
Além da transferência de renda, o Bolsa Família também oferece condicionalidades às famílias beneficiárias. Essas condicionalidades visam garantir o acesso a direitos básicos, como educação, saúde e documentação.
As condicionalidades do Bolsa Família são as seguintes:
- Saúde: vinculação das famílias ao Sistema Único de Saúde (SUS) e acompanhamento do estado nutricional de crianças e gestantes;
- Educação: obrigatoriedade de frequência escolar mínima de 60% para crianças de 4 e 5 anos e de 75% para crianças e adolescentes de 6 a 17 anos;
- Documentação: auxílio na emissão de Registro Civil de Nascimento e Carteira de Identidade para crianças e adolescentes.
Em 2024, o Bolsa Família atende cerca de 21,1 milhões de famílias brasileiras. O programa representa um investimento anual de R$ 14,25 bilhões.
Como se qualificar para o programa Bolsa Família?
O principal critério para ser elegível ao Bolsa Família é a renda per capita da família, que não pode exceder R$ 218 por mês. Além disso, a família deve estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), com dados atualizados. Mesmo atendendo a esses requisitos, a adesão ao programa não é imediata: todos os meses, famílias são selecionadas automaticamente para receber o benefício pelo Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Valores do benefício Bolsa Família
As famílias beneficiadas pelo programa recebem os seguintes valores:
- Valor fixo de R$ 600 por família;
- Renda de Cidadania, pago para todos os integrantes da família, no valor de R$ 142 por pessoa;
- Adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos;
- Adicional de R$ 50 para famílias com crianças entre 7 a 11 anos e adolescentes de 12 a 18 anos;
- Adicional de R$ 50 para famílias com gestantes;
- Adicional de R$ 50 para famílias com bebês de até 6 meses.
O saque do benefício pode ser efetuado em agências da Caixa, correspondentes Caixa Aqui, lotéricas e terminais de autoatendimento e postos avançados de atendimento.
