O BPC LOAS (Benefício de Prestação Continuada), que é pago todos os meses pelo Governo Federal, possibilita a garantia de uma renda fixa para determinados grupos de beneficiários. Por meio desse benefício, os aprovados conseguem assegurar até um salário mínimo, mesmo sem ter feito contribuições anteriores ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Quem tem direito ao BPC LOAS?
Os critérios para quem pode solicitar o BPC LOAS são estabelecidos pelo Governo Federal e incluem dois grupos de cidadãos em específico:
- Pessoas com mais de 65 anos;
- Cidadãos com algum tipo de deficiência.
Além desses critérios, para ser incluído no recebimento do BPC LOAS, o cidadão também precisa se encaixar em padrões de renda definidos pelo governo. A renda mensal por membro da família não deve ultrapassar ¼ do salário mínimo, valor que atualmente representa R$ 353 por pessoa.
Como solicitar o BPC LOAS?
Antes de mais nada, é necessário ter cadastro no CadÚnico, que pode ser feito em uma unidade do CRAS de forma presencial. Esse passo é essencial para quem busca se inserir em qualquer programa de benefício oferecido pelo Governo Federal.
Após o cadastro, uma solicitação do benefício deve ser enviada ao INSS, o órgão responsável por analisar todos os pedidos do BPC LOAS. No caso de pessoas com deficiência, antes da aprovação do benefício, um médico responsável pelo INSS deve realizar uma perícia para comprovar a necessidade do cidadão receber o benefício.
Depois de aprovado, o beneficiário recebe o pagamento mensal de um salário mínimo diretamente em sua conta bancária.
O BPC LOAS é uma ferramenta importante para garantir o mínimo de dignidade a pessoas idosas e/ou com deficiência que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica. Contudo, é preciso estar atento aos critérios exigidos para que o pedido de inclusão no programa seja aprovado pelo Governo Federal.
