A importância dos direitos dos idosos nos últimos anos tem se tornado cada vez mais relevante, dado o crescimento deste segmento da população. No Brasil, o Estatuto do Idoso tem assegurado uma série de benefícios, incluindo isenções de várias taxas e cobranças. Mas quais são esses direitos e onde são aplicados?
A quem se destina a isenção de taxas do IPTU?
A isenção de taxas é destinada a pessoas acima de 60 anos, de acordo com a legislação brasileira. Este é um direito inalienável, válido em todo o território nacional e independente da localidade, garantindo que os idosos tenham o mesmo acesso a essas vantagens.
Isenção do IPTU e outras taxas
Se você é um idoso, ou tem alguém na sua família que é, é importante estar ciente das cinco principais taxas e cobranças das quais os idosos podem ser isentos.
São elas:
- IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano): Isenção para idosos acima de 65 anos que possuem apenas um imóvel na mesma cidade e cuja renda seja de, no máximo, dois salários mínimos. Para isso, o imóvel não deve ser utilizado para fins comerciais e o idoso deve procurar informações na prefeitura de sua cidade para verificar se há alguma particularidade.
- Passagens de ônibus intermunicipais e interestaduais: Empresas de ônibus devem reservar dois assentos gratuitos por viagem para idosos com 60 anos ou mais. Para ter acesso a esse direito, basta apresentar um documento de identidade com foto e a carteira do idoso no momento da solicitação.
- Isenção do Imposto de Renda na fonte: Idosos aposentados ou pensionistas com mais de 65 anos podem obter uma isenção de R$ 1.903,98. Esta isenção se aplica ao Imposto de Renda que incide sobre aposentadorias e pensões. –
- Dispensa de custos em farmácia: Idosos podem adquirir medicamentos de uso contínuo gratuitamente. A isenção se aplica tanto para medicamentos disponíveis no programa Farmácia Popular, quanto para aqueles disponíveis em postos de saúde.
Estes direitos são fundamentais para garantir a autonomia, o envelhecimento digno e a inclusão social dos idosos em nossa sociedade. Todos os idosos, acima de tudo, são cidadãos com os mesmos direitos que os demais.
