O governo federal liberou na segunda-feira (05) a consulta para o abono salarial do PIS/Pasep do ano-base 2022. A informação pode ser acessada pelo portal Gov.br ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível tanto para dispositivos Android quanto iOS. Os pagamentos terão início a partir do dia 15 de fevereiro.
Quem pode receber o abono salarial?
Para receber o PIS/Pasep, o trabalhador – seja da rede privada ou do setor público – deve cumprir os seguintes pré-requisitos:
- Ter se cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2022.
- Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais em 2022.
- Estar com os dados atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no e-Social.
Como consultar o PIS 2024?
Os beneficiários podem consultar o abono salarial das seguintes maneiras:
- Acesse o site para a consulta neste link.
- Faça o login com os dados cadastrados no portal Gov.br.
- Clique em “Abono Salarial” para fazer a consulta.
Ou então:
- Baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital no celular ou tablet.
- Faça o login com os dados cadastrados no portal Gov.br.
- A tela inicial mostrará uma faixa chamada de “Abono Salarial 2024”. Clique no botão “Consultar” para realizar a consulta.
Se você não vê a faixa, clique no menu, localizado na parte inferior da tela, depois “Benefícios” e, por fim, “Abono Salarial“.
Qual o valor do PIS em 2024?
Conforme o Ministério do Trabalho e Emprego, o valor do abono salarial variará entre R$ 118 e R$ 1.412, dependendo da quantidade de meses que o beneficiário trabalhou durante o ano-base 2022. O governo federal estima gastar cerca de R$ 27 bilhões com o benefício este ano. Ao todo, 24.874.071 trabalhadores terão direito ao abono salarial.
Seguindo a tradição, os pagamentos serão feitos em lotes, que serão divididos com base no mês de nascimento do beneficiário (no caso do PIS) e no número final de inscrição (no caso do Pasep). O dinheiro será depositado nas datas de liberação dos lotes e poderá ser retirado até 27 de dezembro de 2024.
Os beneficiários do abono salarial
O PIS (Programa de Integração Social) oferece diversos benefícios aos trabalhadores brasileiros que atendem aos requisitos estabelecidos. Alguns dos principais benefícios do PIS incluem:
- Abono Salarial: O Abono Salarial é um pagamento anual destinado aos trabalhadores que atendem aos critérios estabelecidos, como ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base e ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
- Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): O PIS está diretamente relacionado ao FGTS, pois o número do PIS é utilizado como identificação para acesso aos recursos do FGTS. Os trabalhadores têm direito ao saque do FGTS em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria, entre outras.
- Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP): Assim como o PIS, o PASEP é um programa que oferece benefícios aos servidores públicos. O PASEP funciona de forma similar ao PIS, porém é destinado aos servidores públicos que contribuem para o programa.
- Financiamento Habitacional: O trabalhador que possui conta vinculada ao PIS também pode utilizar os recursos para financiar a aquisição da casa própria por meio de programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida.
- Seguro-Desemprego: Embora não seja diretamente relacionado ao PIS, é importante mencionar que os trabalhadores que são demitidos sem justa causa têm direito ao seguro-desemprego, que é um benefício financeiro temporário pago pelo governo para ajudar o trabalhador desempregado a suprir suas necessidades básicas enquanto busca por um novo emprego.
Estes são alguns dos principais benefícios associados ao PIS, que visam contribuir para o bem-estar financeiro e a segurança dos trabalhadores brasileiros.
