Mantendo-se atualizado sobre as novidades referentes ao universo do Microempreendedor Individual, o Governo anunciou, em 2024, novos valores para a contribuição do INSS de quem é MEI. Segundo as atualizações, o MEI deve pagar uma alíquota correspondente a 5% do salário mínimo ao INSS. Isso representou um montante de R$ 71,60 este ano. A depender da categoria, o MEI pode também ter que pagar R$ 5 de ISS e R$ 1 de ICMS. Mesmo assim, essas taxas podem ser vistas como baixas se comparadas aos benefícios e direitos trabalhistas garantidos ao empreendedor.
O que é a simplicidade tributária do MEI?
Um dos principais atrativos do MEI é a carga tributária simplificada. Ao invés de lidar com diversos impostos, o MEI realiza um pagamento único mensal, por meio do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS-MEI). Esse valor é fixo e varia apenas de acordo com a atividade do negócio. Ao pagar o DAS-MEI, o empreendedor mantém seu negócio regularizado e garante seus direitos trabalhistas.
Os benefícios do MEI na previdência social
Como mencionado, a contribuição ao INSS confere ao MEI uma série de benefícios. O mais comum é a aposentadoria por idade. No entanto, quem deseja se aposentar por tempo de contribuição, pode optar por recolher uma taxa adicional de 15% da renda, que é somada aos 5% já estabelecidos no DAS-MEI. Desse modo, atinge-se o total de 20% do salário, que é o percentual requerido para essa modalidade de aposentadoria. Ressaltamos que, nesse caso, a remuneração máxima na aposentadoria é de um salário mínimo.
O MEI em 2024: um bom negócio?
Em resumo, ser MEI em 2024 pode ser uma excelente opção para quem busca liberdade profissional e segurança previdenciária. Com a nova contribuição do INSS estabelecida, o empreendedor precisa apenas manter-se atento às datas de pagamento para garantir seus direitos. Além disso, o Governo destacou que o MEI tem um papel importante na inclusão social de muitas pessoas que, sem esse regime, estariam excluídas da previdência social. Portanto, a iniciativa demonstra ser uma alternativa segura e vantajosa para quem deseja ser seu próprio chefe.
