O Governo Federal acaba de anunciar um novo benefício para os contemplados com o BPC, o Benefício de Prestação Continuada: a liberação de pagamentos de moradia dentro do projeto Minha Casa Minha Vida. Visando ampliar a acessibilidade a moradia, o benefício beneficiará novos inscritos e aqueles que já possuem contratos. A medida é destinada, em especial, aos titulares do BPC e do programa Bolsa Família.
Quais são os requisitos para ser um beneficiário do BPC?
Apesar destas boas notícias, existem requisitos específicos nesta nova modalidade. O principal alvo são as famílias que possuem uma renda mensal que não ultrapassa R$ 2.640. Porém, existem outras categorias destinadas para famílias com rendas variáveis em moradias em áreas urbanas e rurais.
Nas áreas urbanas, a renda bruta familiar mensal é segmentada da seguinte forma:
- Faixa Urbano 1: até R$ 2.640;
- Faixa Urbano 2: de R$ 2.640,01 a R$ 4.400;
- Faixa Urbano 3: de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil.
Já nas áreas rurais, o cálculo é realizado anualmente:
- Faixa Rural 1: até R$ 31.680 de renda bruta familiar;
- Faixa Rural 2: de R$ 31.680,01 até R$ 52.800;
- Faixa Rural 3: de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil.
Visando amplificar as ação do Minha Casa Minha Vida, o governo lançou em julho de 2023 a modalidade que concede isenção de pagamentos de moradias para titulares do BPC e do Bolsa Família. Esta medida tem como foco proporcionar a realização do sonho da casa própria sem encargos para estes beneficiários. Para 2024, a expectativa é de um expressivo aumento no investimento federal no programa, com um montante chegando a R$ 13,7 bilhões – um salto de 41% comparado ao ano anterior.
BPC e seus benefícios temporários
Outra observação importante é a de que, segundo as novas normas da Medida Provisória, benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como auxílio-doença, seguro-desemprego, Bolsa Família e o próprio BPC, não são considerados no cálculo de renda familiar.
Os impactos no Minha Casa Minha Vida
A proposta também prevê um aumento significativo das unidades habitacionais destinadas a famílias de baixa renda, incluindo também pessoas em situação de rua dentre seus potenciais beneficiários. Tal grande mudança terá um impacto significativo, uma vez que muitos brasileiros poderão ter seu próprio lar, melhorando a qualidade de vida de muitas famílias.
