O governo federal revelou uma ótima notícia para os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) que também fazem parte do programa habitacional Minha Casa Minha Vida. O intuito da nova medida é tornar a vida dos cidadãos um pouco mais leve financeiramente.
O BPC é uma assistência que concede um salário mínimo a idosos com mais de 65 anos e a pessoas com deficiência (PCD’s) que comprovadamente não têm meios para se manter.
O que muda para os beneficiários do BPC?
A grande mudança anuncia é a isenção de pagamento das parcelas do financiamento imobiliário para as famílias inscritas no programa Minha Casa Minha Vida. Desta forma, a Caixa Econômica Federal se encarregará de quitar o financiamento dos beneficiários do BPC na totalidade, excluindo a necessidade de se efetuarem novos pagamentos.
A instituição financeira será responsável por regulamentar a quitação do imóvel, entregar o título de posse, entre outros documentos necessários para finalizar o processo.
Esta isenção também será válida para novos inscritos no programa e para pessoas que já possuem contratos em andamento. No entanto, é importante salientar que a isenção se aplica somente a beneficiários do BPC pertencentes a famílias cuja renda mensal não ultrapassa os R$ 2.640.
Quem pode solicitar o BPC?
Existem alguns requisitos para se tornar um beneficiário do BPC.
São eles:
- Ter idade mínima de 65 anos, se for idoso;
- Ter renda familiar inferior a ¼ do salário mínimo;
- Para pessoas com deficiência, é necessário comprovar incapacidade para a vida independente e para o trabalho, além de ter renda familiar também inferior a ¼ do salário mínimo.
É crucial lembrar que o BPC não se trata de uma aposentadoria, pois, para recebê-lo, não se faz necessária a contribuição ao INSS. Ademais, este benefício não contempla o pagamento de 13º salário nem pensão por morte.
Como realizar a solicitação do BPC?
Para solicitar o BPC, o requerente deve acessar o aplicativo ou site do ‘Meu INSS’. Uma vez na plataforma, deve clicar em ‘Novo pedido’, procurar por ‘Benefício assistencial’ e seguir as instruções indicadas na tela. Após solicitar o BPC, o cidadão pode Consultar o benefício através do mesmo aplicativo.
Além disso, também é possível acompanhar andamento das solicitações dos benefícios, agendar avaliações médicas e enviar e receber documentos. A consulta do benefício ainda pode ser feita por meio de uma ligação gratuita para a Central 135 ou pelo site da Previdência. Para isso, é preciso informar o número do CPF.
