O Benefício de Prestação Continuada (BPC), assistência garantida pelo INSS, atingiu em 2023 a marca de 5.467.595 pessoas beneficiadas. Este programa atende cidadãos brasileiros que, por diversos motivos, não realizaram contribuição ao instituto e, diferentemente das aposentadorias, é estendido também a indivíduos com menos de 65 anos de idade.
Quem pode solicitar o BPC?
Os critérios para a solicitação do BPC são específicos e precisam ser comprovados pelo solicitante.
- Ele deve possuir um impedimento de longo prazo – mínimo de dois anos – que o impede de participar plenamente e efetivamente na sociedade em condições de igualdade com as demais pessoas. Este impedimento pode ser físico, mental, intelectual ou sensorial.
- Adicionalmente, a renda mensal desse cidadão deve ser igual ou inferior a um quarto do salário mínimo vigente, que é de R$ 353,00 para o ano de 2024.
- A inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico, é outra necessidade para os que desejam obter este benefício.
Passo a passo para solicitar o BPC em 2024
- O solicitante deve acessar o site Meu INSS, logando com os dados cadastrados na conta Gov.br. Na opção “Novo requerimento”, basta digitar “BPC” e selecionar a categoria de benefício que deseja solicitar.
- Neste momento, serão pedidos dados pessoais e documentação que comprove a deficiência alegada.
- Em seguida, é necessário agendar a perícia médica na Agência do INSS mais próxima. O resultado do pedido é disponibilizado no prazo de um dia útil após a realização da perícia.
- A documentação exigida inclui: procuração ou termo de representação legal, se houver; documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante; documentos que comprova a deficiência, como atestados médicos ou exames; documentos para atualização de cadastro e/ou atividade; documentos específicos para casos específicos.
BPC não é aposentadoria
O BPC não deve ser confundido com a aposentadoria. Apesar de ambos serem auxílios financeiros oferecidos pelo INSS, eles possuem naturezas diferentes. O BPC, por exemplo, não paga o décimo terceiro salário a seus beneficiários e passa por revisões periódicas
Informações mais detalhadas sobre a solicitação do BPC podem ser encontradas no portal oficial do Governo Federal (Gov.br).
