O governo federal está planejando acabar com a modalidade de saque-aniversário do Futuro de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e criar uma maneira de possibilitar a concessão de empréstimos consignados privados. Isso foi revelado pelo Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em uma entrevista coletiva recente.
FGTS Digital: nova ferramenta para facilitar?
Marinho detalhou que a proposta envolve a criação de uma ferramenta, chamada FGTS Digital, lançada nesta terça-feira, que administra toda a interação com os bancos, trabalhador e empregador.
Ela permitirá que os bancos concedam empréstimos consignados sem a intermediação das empresas contratantes. O FGTS Digital também ajudará a estabelecer o consignado para o setor privado, uma modalidade atualmente inexistente.
“Vai criar o consignado do setor privado, que hoje inexiste. Hoje, o consignado poderia estar existindo se as empresas tivessem feito convênio com os bancos. Não fizeram, então não tem como fazer. Nós, a partir da ferramenta do eSocial e do FGTS Digital, criaremos uma rubrica para possibilitar ao trabalhador que possa tomar esse empréstimo sem intermediação do empregador”, explicou o ministro.
Encerramento do saque-aniversário do FGTS
Além disso, o ministro Marinho reforçou a intenção do governo de encerrar o saque-aniversário do FGTS. Esta modalidade, introduzida pelo governo Bolsonaro em 2020, permite que os trabalhadores sacem uma parte do saldo de suas contas do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. No entanto, isso significa que eles só poderiam retirar o valor referente à indenização por dispensa no momento do desligamento, em vez de sacar o saldo total da conta, o que tem sido um ponto de crítica.
Qual o calendário do saque-aniversario do FGTS?
- Nascidos em janeiro: de 2 de janeiro a 29 de março
- Nascidos em fevereiro: de 1º de fevereiro a 30 de abril
- Nascidos em março: de 1º de março a 31 de maio
- Nascidos em abril: de 1º de abril a 28 de junho
- Nascidos em maio: de 2 de maio a 31 de julho
- Nascidos em junho: de 3 de junho a 30 de agosto
- Nascidos em julho: de 1º de julho a 30 de setembro
- Nascidos em agosto: de 1º de agosto a 31 de outubro
- Nascidos em setembro: de 2 de setembro a 30 de novembro
- Nascidos em outubro: de 1º de outubro a 29 de dezembro
- Nascidos em novembro: de 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025
- Nascidos em dezembro: de 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025
Projeto de Lei para alterações no FGTS
Segundo o Ministro, o governo está finalizando um projeto de lei ou medida provisória para oficializar essas alterações no FGTS. A proposta já recebeu a bênção do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e está aguardando o contributo dos restantes ministérios.
O Ministro salientou que vários trabalhadores têm reclamado que, após aderirem ao saque-aniversário do FGTS, não conseguem sacar os seus recursos quando são demitidos.
“Se o FGTS tem na sua essência, entre as funções, trazer a proteção no futuro do desemprego, o cidadão que aderiu o saque aniversário não pode sacar o seu saldo. Sendo que o FGTS foi pensado no caso de desemprego”, criticou o ministro Marinho.
FGTS Digital: uma nova maneira de recolher o FGTS
Além disso, o governo federal também lançou, nesta terça-feira, uma nova maneira de recolher o FGTS, chamada de FGTS Digital. Conforme o Ministério do Trabalho, o novo método vai facilitar e simplificar a vida dos empregadores, permitindo, entre outras coisas, a personalização de guias, agilidade no processo de individualização e pagamento de FGTS em atraso em uma única guia.
“Além disso, a utilização do Pix (mecanismo de pagamento instantâneo) como ferramenta de pagamento do FGTS irá trazer ganhos de confiabilidade, agilidade e facilidade, otimizando o processo de individualização na conta do trabalhador”, informou o governo.
