Uma mudança importante está prestes a ocorrer no método de pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A partir do dia 1º de março, os empregadores precisarão recorrer ao sistema digital do FGTS, que trabalhará em conjunto com os dados já disponíveis no eSocial prometendo maior agilidade no processo.
O que é o FGTS?
O FGTS é uma conta que todas as empresas precisam fazer para os funcionários com carteira de trabalho assinada. Todos os meses, os empregadores têm de transferir valor correspondente a 8% do salário do trabalhador para essa conta. A partir de março, o método dessa transferência será alterado.
Como funcionará o novo método de pagamento do FGTS?
A partir de agora, será necessário recorrer ao PIX para fazer as contribuições. Além disso, haverá uma mudança na data do pagamento, que precisará ser feito não mais até o dia 7, mas agora no dia 20 de cada mês. As guias de recolhimento serão geradas conforme os dados cruzados na plataforma digital, em parceria com o eSocial.
Desde agosto do ano passado, empregadores têm acesso parcial aos novos sistemas, em uma fase de testes e adaptação promovida pelo Ministério do Trabalho.
Quais são os benefícios do novo método de pagamento do FGTS?
O uso do FGTS Digital trará uma série de benefícios, de acordo com o governo. Entre eles, destacam-se a maior facilidade para emissão e personalização de guias, agilidade no processo de individualização (isto é, na realização dos depósitos recolhidos nas contas associadas aos trabalhadores) e rapidez no pagamento de atrasados, com a possibilidade de recolhimento de vários meses em apenas uma guia.
- Além disso, a multa de 40% será calculada automaticamente com base no histórico de remunerações do eSocial. Haverá também uma ferramenta automática para a recomposição de salários de períodos anteriores e o pagamento da indenização compensatória.
- A utilização do Pix enquanto ferramenta de pagamento do FGTS busca trazer agilidade, confiabilidade e facilidade para o processo. Espera-se que essas características resultem na otimização do processo de individualização na conta do trabalhador.
A mudança representa uma significativa evolução na forma de gerenciar e efetuar os pagamentos do FGTS. Resta esperar para ver como isso se traduzirá na prática e quais serão os benefícios percebidos pelos empregadores e trabalhadores.
