O último dia de maio é o prazo final para os microempreendedores individuais (MEIs) fazerem a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). Os empreendedores devem estar atentos, pois erros ou enganos nesta declaração podem resultar em cancelamento do CNPJ, restrições na atividade empresarial, decaimento na emissão de notas fiscais e encargos em suas contribuições para o INSS.
Erro na declaração do MEI pode ser corrigido?
Se você é um MEI e percebeu um equívoco na sua declaração, não precisa entrar em pânico. É completamente possível corrigir os dados elucidados, através da retificação, que é um procedimento simples que pode ser realizado por meio do site do Simples Nacional.
Como fazer a correção na declaração do MEI
Corrigir a declaração do MEI é algo relativamente simples. Segue as instruções abaixo:
- Acesse o site do Simples Nacional, informando o seu CNPJ MEI e o código de segurança mostrado na tela;
- Selecione a opção “retificadora” e o ano que será corrigido, e em seguida clique em continua;
- Assegure-se a corrigir as informações necessárias e clique em continua novamente;
- Confere o extrato anual referente ao DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Valide a retificação com um clique em “transmitir”;
Após o envio, é possível fazer o download do recibo da declaração.
Importância de evitar erros na declaração
A declaração do MEI é uma obrigação legal e deve ser tomada com seriedade para evitar problemas futuros. Erros na declaração podem resultar em multas e sanções adicionais ao cancelamento do CNPJ e outras restrições já mencionadas. Logo, é crucial conferir todas as informações antes do envio da declaração.
Dúvidas durante o processo de declaração são comuns. Nestas situações, é válido recorrer à assistência de um profissional ou instituição especializada.
Ademais, fazer a declaração corretamente, além de evitar inconvenientes, assegura a regularidade do seu negócio e permite o acesso a direitos e benefícios relacionados ao MEI. Em caso de erros, é importante agir rapidamente para conferir a solução urgente que sua situação necessita.
Fique de olho
A organização da documentação e informações do negócio facilitam na hora da declaração. Manter a situação do seu MEI regularizada é fundamental para manter o bom funcionamento e prosperidade do seu negócio.