Uma recente atualização no Benefício de Prestação Continuada (BPC) revela que os beneficiários agora podem ter direito a um auxílio moradia, além do salário mínimo mensal já recebido. Este benefício é concedido aos idosos a partir de 65 anos ou a pessoas com deficiência, fornecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O que é Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
O BPC é uma forma de assistência inclusa na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Seu objetivo é garantir a proteção às pessoas incapazes de manter seu sustento ou que não tenham essa provisão garantida pela família. O benefício é mensal e equivalente a um salário mínimo, administrado pelo INSS. No entanto, ele não concede direito a 13º salário nem pensão por morte.
Quem tem direito ao BPC?
Podem receber o BPC idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência em qualquer idade, desde que comprovada a incapacidade para vida independente e trabalho. Importante frisar que a renda per capita familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. A contribuição ao INSS não é um requisito para obter o auxílio, que não é pago se houver, na família, alguém capaz de prover a manutenção do idoso ou pessoa com deficiência.
Nova reformulação do BPC
Com reformulações recentes, os beneficiários do BPC que residem em imóvel alugado podem acumular o auxílio-moradia com o benefício. O governo ainda está finalizando a revisão dessas regras. A expectativa é que cerca de 500 mil famílias brasileiras se beneficiem com a possibilidade de acúmulo dos auxílios.
Os interessados devem solicitar o BPC dentro dos novos parâmetros para terem direito ao acréscimo. Vale ressaltar que há regras específicas para essa acumulação de benefícios. Além disso, quem tem direito ao BPC, também tem direito a outros auxílios sociais, como a isenção de tarifa no transporte público coletivo.
Contudo, todas essas regras estão sob avaliação e podem sofrer alterações, uma vez que o Governo busca aprimorar e ajustar seu programa de proteção social. Para mais informações, é necessário entrar em contato com o INSS ou acessar o site oficial.
