O Abono Salarial PIS/PASEP é um benefício destinado para os trabalhadores do Brasil regidos pela Lei nº 7.998/90. Para ter direito ao abono salarial, os trabalhadores devem cumprir quatro requisitos.
Quais são os requisitos do PIS/PASEP?
- Primeiro, devem ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias no ano-base considerado para o pagamento do benefício.
- Segundo, devem estar cadastrados no Programa de Formação de Integração Social (PIS) ou no Programa de Patrimônio do Servidor Público (PASEP) há pelo menos cinco anos.
- Terceiro, devem ter recebido um salário médio mensal de até dois salários mínimos durante o ano-base.
- E por ultimo, seus dados devem estar atualizados pelo empregador no Registro Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social). Este pagamento pode chegar a até um salário mínimo por ano, que atualmente, o valor do salário mínimo é de R$1.412,00.
Os valores do Abono Salarial PIS/PASEP variam de acordo com o tempo de serviço do trabalhador no ano-base e a sua remuneração média mensal. O benefício pode ir de 1/12 até um salário mínimo vigente, levando em conta a quantidade de meses trabalhados.
Metodo de pagamento do Abono Salarial PIS/PASEP
O pagamento do Abono Salarial é de acordo com um calendário liberado anualmente pela CAIXA, que considera o mês de nascimento do trabalhador. Aqueles que possuem uma conta corrente ou poupança na CAIXA têm o valor depositado diretamente em suas contas. Aqueles que não possuem conta na CAIXA podem sacar o valor em qualquer agência, apresentando um documento de identificação.
Calendário de pagamento do Abono Salarial PIS/PASEP para 2024
O calendário de pagamento do Abono Salarial PIS/PASEP para o ano de 2024 já foi divulgado. Os pagamentos começam em fevereiro, para os nascidos em janeiro, e se estendem até agosto, para os nascidos em dezembro. Portanto, os trabalhadores devem ficar atentos para não perderem o prazo de saque do seu benefício.
