O Benefício de Prestação Continuada (BPC), conhecido também como Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), representa um importante auxílio financeiro voltado para idosos e pessoas com deficiência que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
O que é o BPC/LOAS?
Regulamentado pela Lei nº 8.742/1993, o BPC/LOAS é um direito garantido pela Constituição Federal que visa proporcionar proteção social àqueles que não possuem meios de prover o próprio sustento ou de tê-lo provido pela família.
Quem pode se beneficiar do BPC/LOAS?
O BPC/LOAS é voltado para duas categorias especiais. A primeira é destinada a idosos, indivíduos com idade igual ou superior a 65 anos que não possuem meios de sustento. A segunda categoria engloba as pessoas com deficiência, que inclui pessoas de qualquer idade que apresentem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Para ambas as categorias, é necessário comprovar que a renda per capita familiar é inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
Quais são as etapas para solicitar o BPC/LOAS?
- Verificação dos Requisitos: Verifique se o beneficiário se enquadra nos requisitos exigidos para idades e condição de deficiência, bem como em relação à renda familiar.
- Agendamento e Solicitação: Após a verificação dos requisitos, é necessário realizar um agendamento do atendimento no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pelo telefone 135 ou pelo site oficial. No dia agendado, o beneficiário deve comparecer com a documentação necessária.
- Avaliação ed concessão: A equipe do INSS avaliará os documentos do requerente e, caso estejam de acordo com os requisitos necessários, o benefício será concedido.
Qual o valor do BPC/LOAS?
O valor mensal do BPC/LOAS é equivalente a um salário mínimo vigente. Segundo o Ministério da Economia, para o ano de 2023, o valor do salário mínimo estabelecido é de R$ 1.412,00.
Conclusão
Portanto, o BPC/LOAS é um benefício social fundamental que oferece apoio financeiro a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. Ao seguir os passos citados e se atentar aos requisitos necessários, você garante esse direito e contribui para uma melhor qualidade de vida a esses indivíduos.
