Os trabalhadores que atuaram com carteira assinada durante o ano de 2023 receberam uma notícia chocante: eles foram excluídos do pagamento do abono salarial PIS/PASEP a ser pago em 2024. Este benefício, referente ao ano exercício de 2022, foi confirmado pelo Governo Federal e pela Caixa Econômica Federal.
O que é o Abono Salarial PIS/PASEP e quem tem direito?
O abono salarial é um benefício que é concedido anualmente aos trabalhadores que se enquadram em determinados critérios estabelecidos por lei. Entre as exigências para receber o abono salarial está o cadastramento no PIS/PASEP ou no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) por pelo menos cinco anos, ter trabalhado como empregado que contribuiu para o PIS ou PASEP, ter recebido até dois salários mínimos de remuneração média mensal durante o período trabalhado, e ter trabalhado por, no mínimo, 30 dias, consecutivos ou não, no ano base. Além disso, os dados do trabalhador devem estar corretamente informados pelo empregador na RAIS ou no eSocial.
Grupos que não possuem direito ao Abono Salarial
O abono salarial, infelizmente, não abrange todos os trabalhadores. Entre os grupos excluídos estão empregados domésticos, trabalhadores rurais contratados por pessoas físicas, trabalhadores urbanos empregados por pessoas físicas e trabalhadores empregados por pessoas físicas equiparadas a pessoas jurídicas.
Calendário de Pagamento do PIS/PASEP 2024
O calendário de pagamento do abono salarial para 2024 já foi liberado. Os pagamentos iniciarão em 15 de fevereiro para os beneficiários nascidos em janeiro e se estenderão até 15 de agosto para os nascidos em dezembro. Além disso, aqueles trabalhadores que possuem conta corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal receberão o abono diretamente em suas contas, enquanto os não correntistas receberão o pagamento por meio do aplicativo Caixa Tem.
Os pagamentos do Abono Salarial do PIS para 2024 serão organizados conforme o mês de nascimento do beneficiário, como pode ser verificado na lista a seguir:
- Nascidos em janeiro: a partir de 15 de fevereiro
- Nascidos em fevereiro: a partir de 15 de março
- Nascidos em março e abril: a partir de 15 de abril
- Nascidos em maio e junho: a partir de 15 de maio
- Nascidos em julho e agosto: a partir de 17 de junho
- Nascidos em setembro e outubro: a partir de 15 de julho
- Nascidos em novembro e dezembro: a partir de 15 de agosto
Consulta do PIS/PASEP pelo CPF
A consulta ao número do PIS pode ser feita pela internet apenas com o CPF do trabalhador. Há várias opções para realizar esta consulta, incluindo o portal e o aplicativo do Meu INSS, a Carteira de Trabalho Digital, o aplicativo do FGTS e o Caixa Trabalhador. Consultas via telefone também estão disponíveis.
Verificação das informações
As informações sobre os trabalhadores com direito ao abono salarial podem ser consultadas na carteira de trabalho digital ou no portal gov.br. As informações atualizadas estão disponíveis para consulta desde o dia 5 de fevereiro, permitindo verificar o valor, a data e o banco de recebimento do benefício.
Estando incluídos ou não no grupo de recebedores do Abono Salarial PIS/PASEP de 2024, é importante aos trabalhadores estarem sempre atentos aos seus direitos e acompanhar o calendário de pagamentos. Dessa forma, é possível planejar o uso desse dinheiro extra.
