Os mais de 30 programas sociais do governo federal que são acessados através do CadÚnico (Cadastro Único de Programas do Governo Federal) podem sofrer um baque nos próximos meses. Isso porque o governo anunciou uma ação para averiguar os inscritos na plataforma e excluir aqueles que não cumprem mais as regras para acessar os benefícios.
Os dados fornecidos pelo representante da família durante a inscrição, como o número de pessoas que residem na mesma casa, o valor da renda mensal, sua origem e onde é utilizado o dinheiro, são utilizados pelo governo para identificar quais famílias estão aptas para ser beneficiadas.
Qual os motivos que levam à exclusão do CadÚnico?
No entanto, existem diversas situações que podem tornar a inscrição no CadÚnico irregular, dentre elas a desatualização de dados há mais de dois anos, o não informe de alteração de dados familiares, o aumento da renda familiar acima do permitido para a manutenção do cadastro ou o uso de informações ou documentos falsos na inscrição. A consequência é o bloqueio do pagamento dos benefícios atualmente recebidos, além de dificuldades para acessá-los futuramente.
Como evitar a exclusão:
- Atualize seus dados:
- Se sua situação mudou (renda, endereço, membros da família), informe ao CRAS.
- Prazo: até 2 anos após a última atualização.
- Fique atento:
- O governo está cruzando dados com Receita Federal, MEC, Ministério da Saúde, etc.
- Multas e até processos podem ser aplicados em caso de fraude.
Durante o último ano, o governo federal está intensificando a fiscalização da plataforma do CadÚnico. Após suspeitas de fraudes levantadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o governo está cruzando os dados dos inscritos com bases de dados de outros órgãos governamentais, como Receita Federal, MEC, Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho, eSocial, Simples Nacional, entre outros.
Mais de 1 milhão de cadastros podem ser excluídos
As medidas adotadas podem levar à exclusão de famílias que mentiram ao se inscrever no CadÚnico, aquelas que já não atendem aos programas sociais que inicialmente tinham direito e as que estão com os dados desatualizados.
A fim de evitar a exclusão do CadÚnico, os inscritos não podem negligenciar uma atualização nos dados cadastrais caso haja mudanças nas informações pessoais e de renda. Se estiver tudo correto e as condições para receber os benefícios foram mantidas, não há necessidade de atualização. Para atualizar os dados, o representante da família deve ir até um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e solicitar a atualização de dados do Cadastro Único.
