Pela primeira vez na história recente, o direito de gratuidade no transporte público coletivo para pessoas idosas entre 60 e 64 anos está sendo considerado para implementação em nível estadual e municipal. O movimento surge após um clamor crescente por este direito.
Em 2003, o Estatuto do Idoso garantiu o direito ao transporte público gratuitamente para pessoas de 65 anos ou mais, uma regra vigente em todo o território nacional. O recente decreto propõe implementar esta medida para a faixa etária de 60 a 64 anos, um feito que, se aprovado, produzirá uma melhoria significativa na qualidade de vida destes cidadãos.
Como solicitar o cartão de idoso?
A obtenção do “Bilhete Único da Pessoa Idosa” envolve um processo específico. Usado como exemplo, em São Paulo, é um direito garantido àqueles com 65 anos ou mais. Para solicitar o bilhete, os idosos devem realizar um cadastro no site da SPTrans e fornecer seu RG, CPF, comprovante de residência e uma foto atual. Aos paulistanos de 60 a 64 anos, o benefício é automaticamente vinculado ao seu Bilhete Único existente, dispensando o processo de emissão de um novo cartão.
Benefícios para viagens interestaduais
O Estatuto do Idoso também reserva benefícios para viagens interestaduais. O estatuto estipula que cada ônibus, trem ou embarcação que opere entre estados deve reservar duas vagas gratuitas para idosos de baixa renda. Quando essas vagas gratuitas não estão disponíveis, o idoso deve receber no mínimo 50% de desconto no valor da passagem.
Outros direitos garantidos pelo Estatuto do Idoso
Ademais, o Estatuto do Idoso assegura uma série de outros direitos, incluindo atendimento preferencial em hospitais, medicamentos gratuitos, descontos fiscais e meia-entrada em eventos culturais e esportivos. Estas disposições são vitais para manter a dignidade e independência dos idosos, permitindo-lhes participar mais plenamente da sociedade.
Embora estes sejam progressos vitais, é imprescindível continuar reforçando a luta pelos direitos da pessoa idosa. Somente assim podemos garantir que todas as necessidades desta população, que tanto contribuiu para a nossa sociedade, sejam plenamente atendidas.
