Em meio a um cenário contemporâneo onde a sociedade brasileira possui um conhecimento maior em relação aos seus direitos sociais, retoma-se uma dúvida frequente: “Quem é aposentado por invalidez pode trabalhar de carteira assinada?”.
A compreensão da aposentadoria por invalidez
Antes de tudo, deve-se entender o conceito do termo aposentadoria por invalidez. Este refere-se ao tipo de aposentadoria concedida a indivíduos que, devido à questões relacionadas à saúde, não têm mais condições de exercer suas funções laborais. De acordo com as leis brasileiras, a invalidez precisa ser total e permanente. É essencial pontuar que, após a Reforma da Previdência, a frase “aposentadoria por invalidez” foi alterada para “aposentadoria por incapacidade permanente”.
Diretrizes para a obter a aposentadoria por invalidez
Para ter o direito à aposentadoria por invalidez, é necessário cumprir algumas exigências:
- Incapacidade total e permanente: O beneficiário deve ser permanentemente incapaz de desempenhar qualquer trabalho;
- Qualidade de segurado: O indivíduo deve estar contribuindo corretamente ao INSS no momento em que a incapacidade foi comprovada
- Carência: Um número específico de contribuições ao INSS é obrigatório, a não ser em casos de doenças específicas e acidentes.
Aposentados por invalidez e o retorno ao trabalho
Retornando à questão inicial: “aposentado por invalidez pode trabalhar de carteira assinada?”, a resposta, de acordo com as leis atuais, é negativa. Caso o aposentado retorne às atividades laborais, o benefício de aposentadoria por invalidez cessará automaticamente, uma vez que a capacidade de realizar o trabalho exclui o cidadão dos critérios de invalidez.
Reversão do benefício e alternativas para o aposentado por invalidez
O benefício da aposentadoria por invalidez pode ser revisado com o INSS realizando perícias regulares para checar se as condições que justificaram a concessão do benefício persistem. Se a capacidade de trabalho do aposentado for reestabelecida, o benefício poderá ser cancelado.
É importante ressaltar que mesmo que o aposentado por invalidez esteja impossibilitado de trabalhar formalmente, ele ainda pode se dedicar a hobbies e realizar trabalho voluntário, desde que não prejudiquem a sua condição de saúde.
Reforma da Previdência
A alteração na legislação previdenciária resultou na diminuição do valor do benefício em muitos casos. Para o aposentado por invalidez, que já possui dificuldades financeiras devido à sua condição de saúde, as mudanças representaram um desafio ainda maior.
Informações e recursos adicionais
É aconselhável que o aposentado busque o auxílio de um advogado especializado. Esse profissional poderá fornecer orientações específicas, ajudar na organização da documentação necessária e no processo burocrático. Vale lembrar que o conhecimento dos seus direitos é o primeiro passo para garantir que sejam aplicados e respeitados.
