De acordo com um comunicado recente do Governo Federal, o cronograma oficial para o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o ano de 2023 já está disponível.
O que é o saque-aniversário do FGTS?
A opção de saque-aniversário é uma alternativa disponível para os trabalhadores que permite a retirada de uma parte do saldo do FGTS anualmente no mês de nascimento do empregado.
Como funciona o saque-aniversário
O saque pode ser realizado de acordo com o calendário de saque-aniversário do FGTS. Para ilustrar o que foi dito, veja abaixo o cronograma previsto para o próximo ano:
- Nascidos em janeiro: de 2 de janeiro a 29 de março;
- Nascidos em fevereiro: de 1º de fevereiro a 30 de abril;
- Nascidos em março: de 1º de março a 31 de maio;
- Nascidos em abril: de 1º de abril a 28 de junho;
- Nascidos em maio: de 2 de maio a 31 de julho;
- Nascidos em junho: de 3 de junho a 30 de agosto;
- Nascidos em julho: de 1º de julho a 30 de setembro;
- Nascidos em agosto: de 1º de agosto a 31 de outubro;
- Nascidos em setembro: de 2 de setembro a 30 de novembro;
- Nascidos em outubro: de 1º de outubro a 29 de dezembro;
- Nascidos em novembro: de 1º de novembro a 31 de janeiro de 2023;
- Nascidos em dezembro: de 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2023.
Contudo, é importante esclarecer que para ter acesso a esse benefício, os trabalhadores precisam optar por essa modalidade. Aqueles que não escolherem o saque-aniversário, continuam com depositado integralmente pelo empregador durante o contrato de trabalho.
Possíveis mudanças em discussão
Atualmente, há um debate em andamento para alterar essa regulamentação, propondo a possibilidade do saque integral do FGTS em casos de demissões sem justa causa. Hoje, os trabalhadores que escolheram o saque-aniversário e são demitidos, têm direito apenas à multa rescisória. Ainda que essa proposta tenha sido debatida, o texto legal ainda não foi alterado. Portanto, os saques permanecem restritos ao mês de aniversário do trabalhador ou, em caso de demissão, ao valor da multa rescisória.
