A Eletrobras divulgou ontem (30) um comunicado para comentar notícias divulgadas na imprensa que afirmam que a companhia estaria sinalizando proposta de oferecimento de vagas no seu Conselho de Administração para o acionista União Federal, em suposta negociação envolvendo a Ação Direta de Inconstitucionalidade.
“Reiteramos o que já foi afirmado no Fato Relevante divulgado no dia 8 de maio de 2023, em especial sua conclusão, de que o seu processo de privatização foi conduzido conforme a Lei n. 14.182/21 e a Constituição Federal”, destacou o comunicado.
A companhia disse que, por seus órgãos de representação e governança, mantém abertura para transparente e constante diálogo com todos os seus acionistas, principalmente aqueles de referência, sempre em prol dos melhores interesses empresa.
Por fim, a nota enfatizou que, considerando que o Estatuto da Companhia não reserva vagas em seu Conselho de Administração para quaisquer de seus acionistas, e que isso é competência privativa da Assembleia-Geral eleger os membros do Conselho de Administração, não se mostra possível oferecer vagas no seu conselho para qualquer acionista em particular, inclusive pelo fato de que há regras Estatutárias claras sobre os critérios de indicação, mesmo na eventual ocorrência de vacância.
AÇÃO NO STF
No início de maio, o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu que a União tenha direito a, ao menos, quatro conselheiros na administração da Eletrobras, número proporcional às ações que detém. O ministro também disse que, embora o conselho de administração da Eletrobras tenha nove cadeiras, a União tem só um representante no colegiado.
O governo federal entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para questionar o poder de voto da União na assembleia de acionistas da Eletrobras.
Silveira disse que a ação não pretende reestatizar a Eletrobras, nem coloca em pauta o mérito do processo de capitalização da empresa.
O governo ainda é o maior acionista da Eletrobras, com mais de 40% das ações, mas após a capitalização, ficou com 10% dos votos para deliberar sobre decisões da companhia.
Emerson Lopes / Agência CMA
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