A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, jogou granada sem pino no próprio colo, em resposta a questionamento sobre o arcabouço atrelar o cumprimento das metas ao aumento de receitas.
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Tebet disse que as metas são “audaciosas, mas críveis. Eu brinquei já com o ministro Haddad falando assim: “olha, nós estamos aqui para lhe apoiar, mas você sabe que você jogou uma granada sem pino no seu colo, né?”, disse a ministra. “Nós temos metas audaciosas, mas críveis, que são possíveis de serem realizadas em relação ao resultado primário que é tentar zerar o deficit no ano que vem com uma flexibilidade de chegar a -0,25%, algo em torno de R$ 25 bilhões negativos”, completou.
Ela e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo participam por videoconferência promovida pelo jornal “Valor Econômico” na manhã desta terça-feira.
A ministra destacou algumas propostas do ministério da Fazenda para aumentar a arrecadação e defendeu que essas medidas são importantes para que a nova regra fiscal “se sustente”, como a reoneração dos combustíveis. Nós temos seis ou sete medidas tramitando que dariam em torno de R$ 130 bilhões, afirmou. “Essas são as receitas que nós temos, por que o presidente Lula também estabeleceu para não aumentarmos impostos, nem alíquotas de impostos.”
“Nós começamos com déficit de 2% do PIB negativo e o relatório do Ministério do Planejamento já fala que vamos reduzir para, pelo menos, à metade, em 1% de déficit negativo em relação ao PIB.”
“O novo marco fala do compromisso do governo Lula com a responsabilidade fiscal, estabelecendo regras críveis para o gasto social”, afirmou Tebet. “A cada dois meses faremos o controle, antecipando os riscos, qual o impacto e estabelece uma revisão dos gastos. As medidas propostas não são só para aumentar receitas, também vamos rever gastos que chegaram a R$ 140 bi. Esse “puxadinho” tributário, gerado por lobbies, que recaem sobre quem mais precisa.”
O relatório do novo marco fiscal (PLP 93/2023), do deputado Claudio Cajado (PP-BA) aprovado na Câmara, é um mecanismo de controle do endividamento que substitui o Teto de Gastos, atualmente em vigor, por um regime fiscal sustentável focado no equilíbrio entre arrecadação e despesas. O regime condiciona maiores gastos do governo ao cumprimento de metas de resultado primário, buscando conter o endividamento e criando condições para a redução de juros e garantia de crescimento econômico.
Tebet disse que o Brasil precisou aumentar o gasto público durante a pandemia de covid-19. Ela defendeu que é preciso melhorar a eficiência das despesas e viabilizar a melhora da vida das pessoas, prejudicadas no período de crise sanitária. “Gastamos muito e gastamos mal”, comentou. Como exemplo, ela citou que, no Bolsa Família [na gestão anterior] foram ampliados em 4 a 5 milhões de famílias unipessoais, “que não se sabe se têm direito ou não” e que “o Ministério de Desenvolvimento Social diz que é possível reduzir em R$ 7 bilhões, que, em parte, podem ser destinados à famílias que realmente precisam.”
Galípolo concordou com as falas da ministra e ressaltou a coragem do governo de adotar essas medidas de apoiar quem mais necessita e a aumentar a produtividade da economia.
Em relação ao artigo 15 do arcabouço fiscal, Galípolo disse que “houve algum ruído” sobre uma possível expansão do gasto público em até R$ 80 bi em 2024. “Tem alguma confusão e algum ruído, o que é normal. Quando começaram os cálculos, até por economista que é meu colega, que disse que tinha uma expansão que chegava a R$ 80 bi. Quanse se fazia a conta sobre o que é 2,5% do gasto primário do país, que fosse 20%, arredondando para cima, por que é 18,5%, 18,7%… eu não consigo crescer R$ 80 bi. Se colocando 2,5% sobre 20% do PIB, não chego a R$ 80 bi. Se eu já tenho um piso de 0,6%, a diferença entre 0,6% e 2,5% é R$ 38 bi. Ou seja, é uma primeira leitura, é normal tentar estimar, o cálculo é complexo, todos estão tentando fazer a conta e nós temos mais acesso às informações, então é normal ter esse tipo de ruído”, respondeu o secretário.
Para Galípolo, o orçamento está apertado e o desafio será decidir abrir mão de gastos em áreas prioritárias como educação e saúde e que são importantes ser preservadas. Em relação ao impacto da complexidade para a credibilidade do arcabouço, ele avalia que o marco fiscal é “relativamente simples”. “Ele é uma regra de gasto, complementada com uma meta de primário, não vejo nada de complexo nisso. Como disse o FMI, ele está alinhado com as regras fiscais mais modernas, ou se “nova geração”, como costumamos dizer.”
“A meta de superávit primário é pró-cíclica, ou seja, permite gastar mais quando se arrecada mais e pressionar a economia quando ela está crescendo. E o inverso também é verdadeiro.”
REFORMA TRIBUTÁRIA
Em relação ao texto da Reforma Tributária, a ministra disse que o Congresso está favorável e que o texto é uma simbiose entre a PEC 45 com a 110 e vai unificar impostos estaduais em dois IVAs e vai mudar a atual tributação que é feita no consumo, diminuindo a regressividade e burocracia, mas que poderá sofrer alterações durante a tramitação no Congresso. “Por mais que a arrecadação aumente, ela será mais igualitária. No setor de serviços e fazer alguma diferenciação na saúde, por exemplo. Mas acho que o texto nunca esteve tão maduro para votar na Câmara, até o meio deste ano. Mas acho que teremos mais dificuldade no Senado, e pode levar até 31 de dezembro”, estima Tebet.
Cynara Escobar / Agência CMA
Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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