A Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou nesta quarta-feira um inédito programa de parcelamento incentivado (PPI) para que contribuintes da cidade façam o pagamento de suas dívidas tributárias, incluindo o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), em até dez anos. A medida aguarda agora a sanção do prefeito Ricardo Nunes.
Como funciona o Programa de Parcelamento Incentivado
O Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) estabelece que os contribuintes podem obter até 95% de desconto em juros e multas, além de poderem parcelar seus débitos em até dez anos, o que equivale a 120 meses.
O PPI abrange dívidas tributárias, relacionadas a impostos, e não tributárias, como multas e taxas, que foram lançadas até dezembro de 2023.
A motivação por trás do PPI
A razão apresentada pelos vereadores para a implementação do PPI é permitir a regularização dos contribuintes que enfrentaram dificuldades para quitar suas dívidas durante a pandemia de Covid-19, permitindo assim uma oportunidade de regularização.
O projeto de lei, que propõe essas medidas, foi aprovado de forma simbólica. Apenas os vereadores do PSol se abstiveram na votação.
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