Imposto de Renda (IR) é um tema que instiga muitos brasileiros todos os anos. Contudo, para aposentados e pensionistas acima dos 65 anos, o processo conta com uma vantagem: uma isenção extra em relação ao pagamento do imposto. Este privilégio permite que esses cidadãos paguem menos impostos sobre uma parte da sua renda até o limite da faixa de isenção dirigida aos demais brasileiros.
Qual é o valor da isenção para aposentados?
Este ano, o valor estabelecido para a isenção extra do IR para aposentados e pensionistas é de R$1,903.98. Isso quer dizer que esses indivíduos não precisam pagar impostos sobre essa parte da renda, além do limite estipulado para a faixa de isenção. Essa isenção adicional para idosos e pensionistas é fundamentada nas leis número 7.713/88 e 11.482/07. Essas políticas fiscais levam em conta as despesas extras frequentemente enfrentadas por aqueles que têm mais idade, especialmente aquelas relacionadas à saúde e cuidados especiais.
Mesmas regras para o Imposto de Renda 2024
Nas regras previstas para o IR 2024, a isenção extra para aposentados e pensionistas seguirá o mesmo valor deste ano de 2023, o que significa que permanecerá em R$ 1.903,98. Mesmo com o reajuste feito na faixa geral do IR no final do ano passado, a isenção extra para pessoas idosas e pensionistas não será aumentada.
Como declarar a dupla isenção no Imposto de Renda?
Para declarar essa dupla isenção do Imposto de Renda, os aposentados e pensionistas devem informar o valor anual da isenção na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. Dentro dessa mesma seção, no item 10, deve ser inserido o texto: “Parcela isenta de proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão de declarante com 65 anos ou mais”.
Calendário de março do INSS e possíveis alterações
Os pagamentos realizados pelo INSS são organizados de acordo com último dígito do benefício recebido e o valor atribuído ao segurado. Divididos em duas partes, uma votada para quem recebe até um salário mínimo e outra para quem recebe acima deste valor, os pagamentos podem sofrer mudanças. Por isso, é muito importante prestar atenção às informações divulgadas pelo INSS. O texto acima é somente um resumo, para mais informações, entre contato com o órgão responsável ou um contador de confiança.
