Para muitos trabalhadores brasileiros, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) representa uma importante segurança financeira. Recentemente, foram anunciadas mudanças significativas que prometem impactar diretamente o bolso dos beneficiários: o término do saque-aniversário e a disponibilização mais acessível do empréstimo consignado vinculado ao FGTS.
Em uma coletiva de imprensa ocorrida no dia 15 de março, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, revelou que o governo pretende enviar ao Congresso Nacional, ainda neste mês, propostas que formalizam essas alterações.
A especialista em direitos trabalhistas Lila Cunha nos oferece uma análise detalhada dessas novidades, para podermos entender melhor as implicações.
O fim do saque do FGTS, o que impacta?
Introduzido em 2019 como uma alternativa ao modelo de saque por rescisão, o saque-aniversário permitia aos trabalhadores o acesso anual a uma parte do saldo de suas contas no FGTS, sempre no mês do seu aniversário.
A ideia era proporcionar uma espécie de “fôlego financeiro” anual. A quantia a que cada trabalhador tinha direito era calculada com base em um percentual do saldo total do fundo, acrescido de um montante adicional fixo.
Com a eliminação desse modelo, o saldo mantido no FGTS dos trabalhadores poderá continuar cumprindo sua função original de ser uma reserva financeira para situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, aquisição da primeira casa própria, entre outros momentos definidos por lei.
O que é o FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores regido pela legislação brasileira. Consiste em uma conta aberta pela empresa empregadora em nome do trabalhador na Caixa Econômica Federal, onde mensalmente é depositado um valor correspondente a 8% do salário do empregado.
Esse valor depositado pelo empregador tem como finalidade garantir ao trabalhador uma reserva financeira que pode ser utilizada em algumas situações específicas, como:
- Demissão sem Justa Causa: Em caso de dispensa sem justa causa, o trabalhador tem direito a receber o valor depositado em sua conta do FGTS, além de uma multa rescisória equivalente a 40% do total depositado.
- Rescisão por Acordo: Quando há um acordo entre o empregador e o empregado para a rescisão do contrato de trabalho, também é possível sacar o saldo do FGTS, porém com algumas limitações.
- Compra da Casa Própria: O FGTS pode ser utilizado para a compra de imóveis residenciais, amortização ou liquidação de saldo devedor de financiamento habitacional.
- Aposentadoria: Quando o trabalhador se aposenta, ele pode sacar o saldo do FGTS acumulado ao longo de sua vida laboral.
- Emergências: Em casos de desastres naturais, como enchentes e deslizamentos, o governo pode liberar o saque do FGTS para os trabalhadores afetados.
O FGTS é uma garantia importante para os trabalhadores, proporcionando uma reserva financeira que pode ser utilizada em momentos de necessidade, seja para a compra da casa própria, em situações de desemprego ou em emergências.
Como irá funcionar o empréstimo consignado?
Essa mudança representa uma grande vantagem para os trabalhadores que buscam condições mais favoráveis de crédito. Com o FGTS servindo como garantia, as instituições financeiras podem oferecer empréstimos consignados com taxas de juros mais baixas e prazos de pagamento estendidos, tornando a opção especialmente atraente.
Como utilizar o saque-aniversario?
Apesar das mudanças anunciadas, os trabalhadores que ainda desejam fazer uso do saque-aniversário devem observar alguns passos. Todos os trabalhadores com contrato de trabalho ativo sob o regime CLT e com saldo no FGTS são elegíveis para optar por essa modalidade de saque nas condições vigentes:
- A escolha pelo saque-aniversário deve ser realizada por meio do aplicativo do FGTS;
- O trabalhador tem até o último dia do seu mês de aniversário para solicitar o saque para o ano corrente.
Sendo assim, as mudanças no FGTS representam um novo cenário para os trabalhadores brasileiros, trazendo tanto o fim de uma opção flexível de saque quanto a promessa de facilitação para o acesso a crédito com condições mais vantajosas. Acompanhar atentamente como essas mudanças serão implementadas é essencial para planejar financeiramente o futuro.
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