Com o início do ano de 2024, o governo federal anunciou o calendário de pagamentos do PIS/Pasep referente ao ano-base 2022. Esta iniciativa, que destinará cerca de R$ 23,9 bilhões a aproximadamente 24,5 milhões de trabalhadores, abrange tanto o setor privado quanto os servidores públicos, garantindo uma distribuição mais ampla da renda.
O que são os programas PIS e PASEP?
O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) têm como propósito fundamental a distribuição de parte dos rendimentos da União aos trabalhadores brasileiros. Especificamente para quem atuou por um período mínimo de 60 dias durante o ano de 2022, o abono salarial varia entre R$ 117 e R$ 1.412.
Como Funciona o Calendário de Pagamento em 2024?
O processo de pagamento do PIS/Pasep é estruturado com base no mês natalício dos beneficiários. Este ano, a programação se estende de 15 de fevereiro até 15 de agosto. A elegibilidade ao abono pode ser verificada a partir de 5 de fevereiro de 2024, utilizando o portal gov.br ou o aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Quem Está Elegível ao PIS/Pasep?
Para ser contemplado com o abono salarial do PIS em 2024, os requisitos incluem: ter recebido até dois salários mínimos mensais, em média, durante o ano de 2022; possuir inscrição no PIS ou Pasep há no mínimo cinco anos; e ter desempenhado funções com carteira assinada por 30 dias em 2022.
Valor do Abono por Tempo de Trabalho
A quantia referente ao abono do PIS/Pasep é calculada proporcionalmente à duração do trabalho exercido no ano-base, que em 2022, corresponde a R$ 235,33 para quem trabalhou 60 dias. O valor pode alcançar até R$ 1.412 para aqueles que laboraram por toda a extensão do ano.
Como Realizar a Consulta dos Valores do PIS 2024?
Vários meios possibilitam a verificação dos direitos ao pagamento do PIS. Isso pode ser feito através do site do CNIS, do aplicativo Meu INSS, por contato com a Central de Atendimento do INSS ou da Caixa Econômica Federal, e também por meio do aplicativo CAIXA Trabalhador ou pela prática Carteira de Trabalho Digital.
- Elegibilidade verificável desde 5 de fevereiro de 2024.
- Pagamentos programados de 15 de fevereiro a 15 de agosto.
- Abono proporcional aos meses trabalhados em 2022.
Este calendário de pagamentos do PIS/Pasep institui um importante recurso para milhares de trabalhadores brasileiros, oferecendo suporte financeiro e valorização laboral. Para assegurar o recebimento do abono, é fundamental atender aos critérios estabelecidos e realizar a consulta de elegibilidade seguindo as orientações fornecidas.
