A disponibilidade de novas modalidades de saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em 2024 promete beneficiar numerosos trabalhadores brasileiros. Com regras específicas, é possível realizar saques que variam entre R$ 500, R$ 1 mil e até R$ 6 mil em certas situações.
Quais são as Modalidades de Saque?
O sistema nomeado saque-aniversário se destaca por permitir que trabalhadores retirem uma parte do saldo em Fundo de Garantia. Instituída no ano de 2019, essa modalidade contempla saques anuais a serem realizados no mês de aniversário do beneficiário. Contudo, aderir a essa opção implica na perda dos direitos ao montante total da conta em caso de desligamento por demissão, restando ao trabalhador apenas o acesso à multa rescisória de 40%.
Como Fazer o Saque do FGTS?
Para optar pelo saque-aniversário e usufruir de seus benefícios, os trabalhadores devem seguir alguns passos simples:
- Baixar o aplicativo do FGTS;
- Realizar login com a conta associada à Caixa Econômica Federal;
- Selecionar a opção “Saque Aniversário”.
Após a escolha, é necessário permanecer nessa modalidade por, no mínimo, 24 meses.
Calendário de Saques e Novidades para 2024
O calendário do saque-aniversário em 2024 já está definido, abrangendo todos os meses do ano e estabelecendo prazos para que os trabalhadores possam se organizar para realizar seus saques dentro das datas limite indicadas, começando em janeiro e indo até dezembro.
Alterações Relevantes no FGTS
Uma proposta de Projeto de Lei (PL) pretende modificar a estrutura atual do FGTS, submetendo à apreciação do Congresso Nacional. Uma das alterações em discussão visa possibilitar a retirada do saldo total pelo trabalhador em casos de desligamento sem justa causa, uma ideia que poderia significar uma injeção de aproximadamente R$ 14 bilhões na economia brasileira. Este projeto aguarda análise e envio para o legislativo pelo Executivo Federal.
É essencial destacar que o saque-aniversário do FGTS proporciona aos trabalhadores uma opção adicional para acessar seus recursos de maneira flexível, embora com a necessidade de compreensão completa de todas as implicações dessa escolha. A perspectiva de mudanças legislativas relacionadas ao FGTS realça a importância de estar atualizado sobre as condições e regras do fundo.
