O IRB-Brasil Resseguros informou hoje que celebrou um acordo para por fim às acusações apresentadas pela Securities and Exchange Commission (SEC), que tinham por objeto principal a informação inverídica de que a Berkshire Hathaway integraria a base acionária da companhia, divulgada em território americano, entre fevereiro e março de 2020.
Em 10 de maio de 2023, a SEC anunciou que protocolou e solicitou aprovação do acordo pela U.S. District Court for the Southern District of New York. A título de compensação, a
companhia disponibilizou o valor de US$ 5 milhões.
Segundo o comunicado, esse valor foi definido nos termos, condições e prazos pactuados no Non-Prosecution Agreement (NPA) assinado com o United States Justice Department (DOJ), e devido em parte à ampla cooperação e remediação da companhia neste caso, a SEC não impôs qualquer penalidade como parte de seu acordo com a companhia.
“Em função da celebração do acordo e a assinatura do NPA, o IRB destacou que continuará cooperando com a SEC e o DOJ, visando aprimorar suas práticas de controles internos, governança e conformidade, submetendo-se ao acompanhamento e reporte periódico ao DOJ por um período de até 3 anos”, explicou a companhia.
Emerson Lopes / Agência CMA
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