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Conselho Federal de Medicina ameaçou médicos para prejudicar população pobre, diz órgão que investiga caso de cartão de descontos

O Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) puniram e ameaçaram médicos e clínicas para que eles não aceitassem cartões de desconto em consultas, prejudicando a população de baixa renda do estado paulista. A conclusão é do órgão que investiga práticas anticompetitivas do mercado, a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

Nota da edição (11/10/2019): Em nota, o CFM diz repudiar a acusação contra a entidade, afirmando que segue a legislação e "não tem como prática a adoção de medidas de coação ou ameaça". As regras do órgão, continua o documento, “têm como objetivo proteger a ética na medicina e a segurança do paciente, ficando os médicos [que não seguirem as regras] sujeitos a sanções”. Clique aqui para ler a nota com o posicionamento do CFM.

Os descontos em questão seriam oferecidos para quem tivesse o “Cartão de Todos”, um cartão de descontos no qual o cliente paga uma mensalidade fixa (que vai de R$ 20 a R$ 28 por família) para se consultar com uma rede de médicos e clínicas.

medico - estetoscopio - home pequenaSegundo a investigação da Superintendência do Cade, CFM e Cremesp estariam ameaçando médicos e clínicas que aceitam o cartão, abrindo contra eles sindicâncias e processos ético-disciplinares para aplicação de sanções.

Assim, diz o órgão, houve infração à ordem econômica, uma vez que as entidades possuem “evidente poder de mercado”. Por isso, recomendou, nesta terça—feira (8/10), que o Tribunal do Cade condene as entidades de classe por abuso de posição dominante.

A Superintendência concluiu que a proibição do uso do cartão restringe a oferta de prestação do serviço médico de forma alternativa aos consumidores, prejudicando a livre iniciativa e a livre concorrência.

As práticas anticompetitivas das entidades, continua a Superintendência-Geral do Cade, se estenderam por mais de sete anos e prejudicaram principalmente os consumidores de baixa renda, com adiamento de consultas, maior tempo de espera para atendimento.

O processo administrativo foi instaurado pela em fevereiro de 2019.O caso segue agora para julgamento pelo Tribunal do Cade, responsável pela decisão final com relação ao processo.

275 processos e sindicâncias
Enquanto o caso está sendo investigado pelo Cade, a Superintendência-Geral impôs medida preventiva em face do CFM e Cremesp para determinar a cessação dos efeitos da prática. Em virtude da medida, o Cremesp informou que suspendeu todas as sindicâncias e processos ético-profissionais que se encontravam em andamento, num total de 275 procedimentos.

Além disso, a análise feita pela Superintendência verificou que algumas resoluções do CFM e o artigo 72 do Código de Ética Médica limitam a atuação de empresas de cartões de desconto. Todas as resoluções e o referido artigo foram revogados em abril de 2019, após a adoção da medida preventiva pelo Cade.

Mesmo com a suspensão das sindicâncias e revogação das normas, a Superintendência recomendou a condenação do CFM e do Cremesp.

Acesse o Processo Administrativo 08700.005969/2018-29.

Com informações da assessoria de imprensa do Cade

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