Após participar de reunião com a diretoria da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) na manhã desta segunda-feira (8), o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, afirmou em entrevista coletiva que é importante “buscar incrementar novidades no Brasil” por meio de propostas como a reforma tributária e o novo arcabouço fiscal.
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“Vivemos dez anos de muitas turbulências no Brasil. É um momento propício para que se alcance a estabilidade, a partir de uma agenda positiva, algo que possa evoluir”, disse.
Enquanto as reformas política, da previdência e a trabalhista tinham “um grau de obviedade do que precisava ser feito”, a reforma tributária, segundo Pacheco, “é um grande desafio”, e é cercada de divisões. “O erário, o Estado brasileiro como um todo, não quer arrecadar menos. O contribuinte não aceita pagar mais tributo, e com toda razão. Há divergências no setor público, entre União, estados e municípios; há divergências nos setores produtivos, a indústria apoia a PEC 110/2019 e a PEC 45/2019; o setor de serviços tem outro modelo proposto. Então nós vamos ter de optar, vamos ter de escolher e essa escolha tem de ser feita dentro de um espírito de que todos têm de ceder um pouco para que haja o reconhecimento de que nós precisamos de um novo sistema tributário”.
Pacheco lembrou que trabalhou muito nos últimos anos para que “pudéssemos aprovar a PEC 110′, mas as divergências não permitiram, inclusive do governo anterior que não tinha tanta simpatia por essa proposta e priorizava uma alteração do projeto de Imposto de Renda”.
“Hoje nós temos o apoio do governo, temos uma fala expressa do ministro da Fazenda [Fernando Haddad] e da base de governo favorável à PEC 110 e à PEC 45. O que somado aqueles que já eram delas simpatizantes, pode fazer com que [a reforma] seja aprovada. Eu espero muito que seja no primeiro semestre”, afirmou.
Arcabouço fiscal
Pacheco afirmou que acredita na maturidade do Parlamento e ratificou sua convicção na aprovação da proposta do novo arcabouço fiscal. “Não podemos permitir que não haja uma regra dessa natureza e que o governo possa gastar como bem lhe convier. É preciso ter limites, então a própria oposição vai ter responsabilidade em relação a esse tema”.
Quanto à fixação da data-base para fins do cálculo da proporcionalidade partidária na composição da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI)dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro – o que altera a quantidade de governistas e de oposicionistas na sua composição – Pacheco explicou que a decisão não é da Presidência do Senado, mas que cabe às regras regimentais impor a formação do colegiado.
Na edição de sexta-feira (5), o Diário do Congresso Nacional trouxe a decisão em relação às bancadas partidárias, para as quais deve ser considerada a composição vigente na primeira reunião preparatória que antecede a primeira e a terceira sessões legislativas ordinárias de cada legislatura. Já para fins da composição dos blocos parlamentares, será considerada aquela na data da leitura do requerimento de instalação da comissão, ocorrida a 26 de abril.
“Desde sempre foi muito evidente que o governo teria a maioria na CPMI dessa natureza. A oposição tinha essa compreensão. Houve a proposição, nós fizemos a leitura do requerimento, vai ser instalada. Está garantida a proporcionalidade de blocos de partidos políticos […] Então, o critério é regimental, não há nenhum tipo de manifestação de vontade de mais ou menos oposicionistas ou governistas”, destacou.
Cabe aos líderes de blocos fazer agora as indicações. Na sequência, segundo Pacheco, será feita a reunião de instalação em que se elege o presidente da CPMI e esse escolhe o relator.
As informações são da agência Senado.
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Imagem: Agência Brasil
