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Conselho Federal de Medicina repudia acusação de que ameaçou médicos para prejudicar população pobre

O Conselho Federal de Medicina (CFM) repudia a acusação de que ameaçou e puniu médicos para que não aceitassem cartão de desconto, prejudicando, assim, a população carente. A afirmação contestada foi feita pelo órgão que investiga práticas anticompetitivas do mercado, a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, conforme noticiado pelo Monitor do Mercado.

Os descontos em questão seriam oferecidos para quem tivesse o “Cartão de Todos”, um cartão de descontos no qual o cliente paga uma mensalidade fixa (que vai de R$ 20 a R$ 28 por família) para se consultar com uma rede de médicos e clínicas.

Segundo a investigação da Superintendência do Cade, CFM e o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo estariam ameaçando médicos e clínicas que aceitam o cartão, abrindo contra eles sindicâncias e processos ético-disciplinares para aplicação de sanções. A base dessas sindicâncias seriam resoluções do CFM e o artigo 72 do Código de Ética Médica limitam a atuação de empresas de cartões de desconto.

Nota enviada pelo CFM ao Monitor do Mercado diz que segue a legislação e "não tem como prática a adoção de medidas de coação ou ameaça". As regras da entidade, continua o documento, “têm como objetivo proteger a ética na medicina e a segurança do paciente, ficando os médicos [que não seguirem as regras] sujeitos a sanções”.

O problema reportado pela Superintendência do Cade estaria sanado, de acordo com o CFM, em abril, quando a entidade analisou o tema e entendeu ser pertinente a revogação de resoluções e de trecho do Código de Ética Médica que abordavam a proibição.

“Isso aconteceu como forma de adequação às condutas sugeridas pelo Cade, sendo que a decisão foi imediatamente comunicada ao órgão do Ministério da Justiça”, diz a nota, acrescentando que o CFM aguarda a análise do caso pela esfera competente para julgar a matéria.

Leia a nota do CFM:

 

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Conselho Federal de Medicina (CFM) repudia veementemente comentários publicados na imprensa que lhe atribuem ameaças a médicos para que não usassem os chamados cartões de desconto com o intuito de impedir o atendimento da população carente. Nesse sentido, tomará as medidas judiciais e administrativas em desfavor dos responsáveis pela divulgação de inverdades e relatos tendenciosos.

Como agente do Estado, criado pela Lei nº 3.268/1957, o CFM segue a legislação e não tem como prática a adoção de medidas de coação ou ameaça. Quando em vigor, suas regras devem ser observadas, pois têm como objetivo proteger a ética na medicina e a segurança do paciente, ficando os médicos sujeitos a sanções.

O Conselho de Administração da Ordem Econômica (CADE) manifestou entendimento de que normas que coibiam os cartões de desconto eram práticas anticompetitivas, recomendando sua revogação. Em abril desse ano, o CFM analisou o tema e entendeu ser pertinente a revogação de resoluções e de trecho do Código de Ética Médica que abordavam a proibição.

Isso aconteceu como forma de adequação às condutas sugeridas pelo CADE, sendo que a decisão foi imediatamente comunicada ao órgão do Ministério da Justiça. O CFM aguarda a análise do caso pela esfera competente para julgar a matéria.

 

Brasília, 10 de outubro de 2019.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

 

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