A Petrobrasinformou que seu Conselho de Administração aprovou o acordo entre a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a companhia para encerramento de processo judicial e de todas as pendências envolvendo a atualização das características físico-químicas da Corrente Jubarte e seu impacto no recálculo das participações governamentais (royalties e participação especial) relativas à produção de petróleo no campo de Jubarte, nos períodos de agosto de 2009 a fevereiro de 2011 e dezembro de 2012 a fevereiro de 2015.
O acordo ainda será analisado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e pela Advocacia Geral da União (AGU), e envolve o pagamento de R$ 780 milhões, a ser corrigido até a data da parcela inicial.
Os valores do acordo referente às participações governamentais serão pagos 35% à vista e o restante em 48 parcelas corrigidas pela taxa Selic. Tais valores estão provisionados nas demonstrações financeiras do quarto trimestre de 2022 da estatal.
Emerson Lopes / Agência CMA
Imagem: Fernando Frazão/Agência Brasil