O abono salarial é um benefício no valor de até um salário-mínimo concedido anualmente a trabalhadores e servidores que atendem aos requisitos do programa. No geral, têm direito os empregados da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) que trabalharam durante pelo menos 30 dias no ano-base e receberam até dois salários-mínimos mensais.
Para este ano, o calendário de pagamento foi unificado: tanto os empregados da iniciativa privada quanto os servidores públicos vão receber conforme o mês de nascimento de cada beneficiário.
Quem tem direito ao abono salarial do PIS?
O direito ao abono salarial é condicionado a algumas regras. O trabalhador precisa:
- Estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
- Ter recebido até 2 salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
- Ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, independentemente se foram consecutivos ou não, no ano-base da apuração (2022);
- Ter os dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2022).
Calendário do PIS 2024
Aqui está o cronograma para o ano de 2024:
| Nascido em | Recebe a partir de | Pagamento final |
|---|---|---|
| Janeiro | 15/02/2024 | 27/12/2024 |
| Fevereiro | 15/03/2024 | 27/12/2024 |
| Março | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Abril | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Maio | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Junho | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Julho | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| Agosto | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| Setembro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Outubro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Novembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
| Dezembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
Quem não tem direito ao abono salarial do PIS?
Existem algumas categorias de trabalhadores que não possuem direito ao abono salarial. São elas:
- Empregados domésticos;
- Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
- Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
- Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Qual o valor do PIS?
O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão.
O cálculo corresponde ao valor atual do salário-mínimo dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base. Portanto, apenas quem trabalhou os 12 meses do ano-base recebe o valor total de um salário-mínimo.
Os valores do benefício para 2024 variam de R$ 118 a R$ 1.412. Veja os valores conforme a quantidade de meses trabalhados:
| Quantidade de meses trabalhados no ano-base | Valor do abono salarial |
|---|---|
| 1 | R$ 118 |
| 2 | R$ 235 |
| 3 | R$ 353 |
| 4 | R$ 471 |
| 5 | R$ 588 |
| 6 | R$ 706 |
| 7 | R$ 824 |
| 8 | R$ 941 |
| 9 | R$ 1.059 |
| 10 | R$ 1.177 |
| 11 | R$ 1.294 |
| 12 | R$ 1.412 |
Como consultar o PIS 2024?
Os trabalhadores podem consultar a situação do benefício e a data de pagamento nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem. Para isso, é necessário seguir estes passos:
- Certifique-se de que o aplicativo esteja atualizado;
- Acesse o sistema com seu número de CPF e a senha utilizada no portal gov.br;
- Toque em “Benefícios” e, em seguida, em “Abono Salarial”. A tela seguinte irá informar se o trabalhador está ou não habilitado para receber o benefício.
Como sacar o PIS?
O pagamento do PIS aos trabalhadores da iniciativa privada é administrado pela Caixa Econômica Federal. Existem quatro opções para receber:
- Ter uma conta corrente ou poupança na Caixa, sendo que o abono será recebido automaticamente;
- Pelo aplicativo Caixa Tem na Poupança Social Digital;
- Nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas e Caixa Aqui com o cartão social e senha;
- Nas agências da Caixa com a apresentação de um documento de identificação.
O Pasep, para os servidores públicos, é entregue pelo Banco do Brasil sendo priorizados os depósitos como crédito em conta bancária, transferência via TED, via PIX ou presencial nas agências.
Caso ainda tenha dúvidas sobre o abono salarial de 2024, é possível solicitar mais informações nos canais de atendimento do Ministério
