Por Adriano Murta*
O split payment voltou ao centro das discussões neste mês depois de entrar no debate eleitoral. Em 8 de outubro, o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro defendeu a retirada do mecanismo da reforma tributária, sob argumento de que pode pressionar o capital de giro das empresas. Independentemente da discussão política, o episódio chama atenção para uma questão que merece ser analisada com cuidado: como a nova forma de recolhimento do IBS e da CBS pode alterar a dinâmica financeira dos negócios.
Previsto na Lei Complementar nº 214/2025, o split payment estabelece que, nas operações submetidas ao mecanismo, os valores correspondentes ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) sejam segregados e recolhidos durante a própria liquidação financeira da transação.
Na prática, isso significa uma mudança importante. Parte dos recursos que hoje pode permanecer temporariamente no caixa da empresa entre o recebimento de uma venda e o pagamento dos tributos deixa de ficar disponível durante esse intervalo. É justamente nesse ponto que surge uma das principais preocupações em relação ao capital de giro.
Esse impacto, porém, não será igual para todas as empresas. É preciso observar o ciclo financeiro de cada negócio. Prazos de recebimento e pagamento, margens, estoques, despesas recorrentes e a necessidade de financiar a própria operação são elementos que fazem diferença nessa análise.
Empresas que trabalham com margens menores ou apresentam um descasamento relevante entre o momento em que recebem dos clientes e aquele em que precisam pagar fornecedores, funcionários e demais despesas podem sentir de maneira mais intensa essa mudança. Se parte dos tributos que antes permanecia temporariamente disponível deixa de circular pelo caixa, pode surgir uma necessidade adicional de liquidez.
Isso não significa, entretanto, que o split payment provocará dificuldades financeiras. O ponto central é identificar quanto daquele recurso temporário faz parte, hoje, da engrenagem financeira da empresa. Uma boa forma de começar essa análise é simular como seria o fluxo de caixa caso os valores dos tributos fossem segregados no momento das transações.
Quanto efetivamente entraria na conta? Os recursos restantes seriam suficientes para cumprir os compromissos dentro dos prazos atuais? Haveria necessidade de ampliar reservas, renegociar condições com fornecedores ou contratar capital de giro? Essas perguntas precisam ser respondidas antes da implementação.
Também é importante evitar uma leitura do split payment baseada apenas no possível efeito negativo sobre a liquidez. O mecanismo foi concebido para aumentar a automatização do recolhimento tributário e reduzir riscos de inadimplência. No novo sistema, o aproveitamento dos créditos de IBS e CBS está relacionado à efetiva extinção do débito correspondente, criando uma integração maior entre documento fiscal, pagamento e apuração do tributo.
Essa maior previsibilidade pode trazer benefícios para as empresas, especialmente na gestão dos créditos tributários. O desafio será entender, em cada estrutura empresarial, como esses ganhos se comparam à redução da disponibilidade temporária de recursos no caixa.
A implementação, além disso, não acontecerá de uma única vez. Desde 15 de outubro a Receita Federal conduz testes de integração entre prestadores de serviços de pagamento e a Plataforma Pública do Split Payment. Essa etapa ocorre em ambiente controlado, sem processamento definitivo das operações e sem impacto sobre transações reais ou consumidores.
Para 2027, a expectativa é de uma primeira fase com alcance mais limitado. As informações divulgadas durante a preparação indicam que o mecanismo deverá começar de maneira facultativa em determinadas operações entre empresas, enquanto transações envolvendo consumidores e empresas integralmente enquadradas no Simples Nacional não devem fazer parte dessa etapa inicial. Esse período de transição é justamente a oportunidade para as empresas começarem a medir os possíveis impactos.
A entrada do tema no debate eleitoral também não deveria levar o empresário a interromper sua preparação. Uma declaração de campanha não altera automaticamente a legislação. Qualquer mudança dependeria dos instrumentos jurídicos adequados e da tramitação correspondente no Congresso Nacional.
Na gestão financeira, trabalhar apenas com a expectativa de que determinada regra poderá ser modificada no futuro cria um risco adicional. Considero mais prudente preparar a empresa para o cenário hoje previsto e, paralelamente, acompanhar eventuais mudanças.
É possível, inclusive, trabalhar com diferentes projeções: uma considerando a implantação do split payment conforme as regras atuais e outra simulando uma eventual alteração no mecanismo. Essa comparação ajuda a entender quais pontos da operação são mais sensíveis e quanto de liquidez seria necessário em cada cenário.
*Adriano Murta é especialista em investimentos e planejamento financeiro










